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O PAPEL DA OCDE NA TRIBUTAÇÃO DO SETOR DE ÓLEO E GÁS MARÍTIMO
Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law AcademyEste estudo visa explorar o papel desempenhado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na formulação e implementação de políticas tributárias para o setor de óleo e gás marítimo, enfocando em especial nas iniciativas ...
Murilo Borges +2 more
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Da harmonização da legislação tributária antievasiva no MERCOSUL
Scientia Iuris, 2004 Tax harmonization is an essential step to the concrete MERCOSUR's integration, and with this approach of tax legislations, appears a common necessity of a antievasion norm, as an important instrument to restrain evasion and to diminish fiscal competition
Priscila Yumiko Sakamoto
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O combate à sonegação do ICMS à luz da economia comportamental e da regulação responsiva
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Purpose – This article aims to analyze cases in which the Public Administration applied principles of behavioral economics and responsive regulation to policies that fight tax evasion.
Maria Clara Cunha Farias
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Gestão tributária nas atividades de reorganização societária em empresas de Minas Gerais
Enfoque, 2016 O objetivo deste artigo foi analisar a utilização de práticas de reorganização societária (RS) como uma estratégia de gestão tributária (GT) em empresas industriais de Minas Gerais. A investigação foi realizada por meio de um estudo comparativo de casos,
Ricardo Vinícius Dias Jordão +1 more
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O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico
Estudos Avançados, 2015 A financeirização está no centro dos debates econômicos, porque aprofunda a desigualdade e sobretudo porque trava o desenvolvimento. Este último aspecto é alvo de numerosos estudos internacionais, e aqui abordamos o mecanismo como se manifesta no Brasil.
Ladislau Dowbor
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Algumas Medidas de Combate à Evasão Fiscal
, 2017 1. O FENOMENO DA EVASAO FISCAL INTERNACIONAL 2. A PRATICA DA EVASAO FISCAL 3. AS VIAS POSSIVEIS DE "FUGA" AOS IMPOSTOS 3.1. O comportamento intra legem 3.2. O comportamento extra legem 3.3. O comportamento contra legem 4. OS MEIOS DE LUTA CONTRA A EVASAO
José Campos Amorim
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ANÁLISE DO IMPACTO DO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (PSCM) NO CRESCIMENTO DAS EMPRESAS EM SANTA CATARINA [PDF]
REAdRESUMO O objetivo do presente estudo é estimar os efeitos da implantação do Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) no crescimento das pequenas empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM)
Ricardo Lonzetti +3 more
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O imposto territorial rural e os municípios: o impacto nas receitas municipais e a renúncia fiscal
Ciência Rural, 2004 O artigo reúne uma análise do impacto da arrecadação do Imposto Territorial Rural no período de 1995 a 1997 nos municípios paulistas de Bragança Paulista, Franca e Porto Ferreira frente à composição das receitas municipais. A análise é realizada com base
Souza José Gilberto de
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Revista UNEMAT de Contabilidade, 2012 No segundo número da Revista UNEMAT de Contabilidade apresentamos 15 artigos submetidos por acadêmicos do Curso de Ciências Contábeis da UNEMAT-Campus de Tangará da Serra e 1 de docente do curso. O primeiro artigo trata sobre Responsabilidade Social das
Laércio Juarez Melz
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Revista Catarinense da Ciência ContábilO surgimento da tecnologia de Blockchain despertou o potencial para inovações no manuseio de atividades de negócios em diversos setores. A rastreabilidade das mercadorias é uma preocupação dos governos e dos empresários, visto que o desvio pode gerar ...
Bruno Anselmo Guilhen +1 more
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