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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Revista Foco
O presente trabalho analisa a inconstitucionalidade da execução provisória da pena nos casos de crimes submetidos ao rito do Tribunal do Júri. A pesquisa parte da constatação de que a antecipação da execução penal, antes do trânsito em julgado, afronta ...
Maria Larissa dos Santos Mendes, Mateus Vilas Boas Neves   +1 more
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A obrigatoriedade do trabalho prisional prevista na Lei de execução penal de 1984 e a vedação da pena de trabalhos forçados da Constituição de 1988: a possível não receptividade do instituto e a consequente restrição aos direitos trabalhistas

Revista do TRT4
Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em ...
Laura Machado de Oliveira
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ENTRE A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: A CONTROVÉRSIA DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
As leis devem ser alinhadas com os preceitos estabelecidos na carta magna sob pena de serem invalidadas. Por esse motivo, o presente trabalho foi desenvolvido tendo como objetivo analisar a constitucionalidade da alteração legislativa introduzida no ...
L. Lopes, Yuri Anderson Pereira Jurubeba
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Caso Robinho como uma lacuna na legislação de transferência de execução da pena

Revista do Curso de Direito do UNIFOR
Este artigo examina as lacunas legais na legislação brasileira no que diz respeito à transferência da execução de penas de cidadãos brasileiros condenados no exterior, destacadas pelo caso de Robinho, um ex-jogador de futebol condenado por estupro na ...
Igor Piedade De Araujo, Luiz Felipe Vieira De Siqueira   +1 more
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Tema 1068 e o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.235.340 no Supremo Tribunal Federal: a (in)constitucionalidade da execução antecipada das condenações pelo Tribunal do Júri sob a óptica da dogmática crítica

Revista da Faculdade de Direito da FMP
O presente estudo insere-se no campo das investigações a respeito da possibilidade de execução antecipada das condenações impostas pelo Tribunal do Júri.
Fabrizio Romão Thosi, Bruna Azevedo de Castro   +1 more
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(In)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri

Revista Brasileira de Filosofia e História
A partir de um método dedutivo e utilização de referencial bibliográfico pautado em artigos, doutrinas, legislações e análises jurisprudenciais, o presente trabalho possui o objetivo geral de avaliar a (in)constitucionalidade da execução provisória das ...
Pedro Henrique Dos Santos Souza
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O CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA E OS IMPACTOS NA EXECUÇÃO CIVIL: A INCOERÊNCIA DE UM SISTEMA MAIS PROTETIVO AO PATRIMÔNIO DO QUE À LIBERDADE.

Revista ft
This paper seeks to make a critical analysis of the guarantees involving the provisional execution of the sentence with the exhaustion of the second instance, confronting them with those existing in the Brazilian Civil Procedure and, at the same time ...
J. M. F. D. Silva
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DA EXECUÇÃO DA PENA A REINSERÇÃO SOCIAL: O IMPACTO DAS APACS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NA REINCIDÊNCIA

Revista ft
This work aims to investigate the relationship between the execution of the sentence and the rehabilitation of incarcerated individuals, with special attention to the practices and results of APAC (Association for the Protection and Assistance of ...
Maria Zélia De Moura Sobrinha, Ricardo Da Silva Cabral, Viviane Valéria da Silva   +2 more
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Suspensão condicional da execução da pena e suspensão condicional do processo penal: a desnecessidade das penas privativas de liberdade

Revista do CAAP
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Luciana Teixeira Guimarães
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A IMPORTÂNCIA DA REMIÇÃO DE PENA NA EXECUÇÃO PENAL

Revista ft
O artigo tem como proposta principal ressaltar a importância da remição de pena como instrumento apto a diminuir o tempo de cárcere, benefício ressocializador, com análise dos tipos de remição e os benefícios que o reeducando pode receber.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Peterson Rodrigues Macêdo Vilar   +1 more
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