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APLICAÇÃO RETROATIVA DA JURISPRUDÊNCIA NA EXECUÇÃO PENAL NOS CASOS DE PRECEDENTES QUALIFICADOS
Revista de GeopolíticaO artigo analisa a possibilidade de aplicação retroativa de precedentes qualificados na execução penal, equiparando-os à lei penal mais benéfica (lex mitior), cuja retroatividade é constitucionalmente assegurada. Argumenta que, diante da força vinculante
Reinaldo Rossano Alves
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Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], 2022 O artigo tem por objeto o regime jurídico aplicável às pessoas com transtorno mental na fase de execução penal. Para tanto, explora as contradições existentes entre o regime jurídico do Código Penal e da Lei Antimanicomial e suas respectivas lógicas que ...
Patrick Cacicedo +1 more
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Ministério Público do Estado de Minas GeraisEste trabalho científico se dedica à análise do instituto da identificação criminal por meio da coleta do perfil genético, em sede de execução penal, face ao princípio constitucional da não autoincriminação. Desta forma, a pesquisa se propõe ao estudo da
Joana Santos
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PUNIR OU PROTEGER: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EXECUÇÃO PENAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
ARACÊO artigo possui como objetivo principal discutir a atuação da Defensoria Pública no cenário da execução penal quando aplicada à pessoas em situação de rua.
Maria Inês Ferreira da Silva +9 more
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EXECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO PARA COM O APENADO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 O trabalho de conclusão de curso cujo o tema é a execução penal: uma responsabilidade do estado para com o apenado visa discutir o atual cenário carcerário do Brasil, podendo afirmar através de dados, que é uma situação precária, em consequência disso ...
Fernando Sakamoto Neto, N. Cordeiro
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Revista Brasileira de Sociologia do Direito, 2023 A presente pesquisa buscou observar se houve alguma mudança no padrão de comportamento orçamentário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em relação à destinação de verbas para o acompanhamento da execução penal no sistema penitenciário ...
Felipe Castro +1 more
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Liberdade e suspeição no Estado de Direito : o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal [PDF]
, 2017 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017.A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do ...
Wanderley, Gisela Aguiar
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Novos Estudos Jurídicos, 2022 Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França.Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo ...
Carlos Eduardo Adriano Japiassú
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Direito de Execução Penal [PDF]
, 2017 - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.8(81 ...
Prado, Luiz Regis (Coord.)
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Entre sagrados e profanos: ensaio sobre as práticas jurídicas e a produção de sentidos em processos de execução criminal [PDF]
, 2009 Considerando la cultura y la vida social como procesos dinámicos, la investigación analiza las prácticas jurídicas de ejecución penal, específicamente de los procedimientos de progresión de régimen juzgados en 2008, en procesos de ejecución penal en ...
Bujes, Janaina de Souza
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