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GARANTISMO JURÍDICO E ATIVISMO JUDICIAL NA EXECUÇÃO PENAL: A ATUAÇÃO NORMATIVA DO CNJ DIANTE DE OMISSÕES LEGISLATIVAS

Revista DCS
Este artigo objetiva analisar a tensão entre garantismo jurídico e ativismo judicial na atuação normativa do Conselho Nacional de Justiça diante das lacunas legislativas na execução penal brasileira.
Frederico Costa Bezerra
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A efetividade dos direitos dos presos no sistema carcerário brasileiro: um estudo à luz da constituição federal e da lei de execução penal

Observatorio de la Economía Latinoamericana
O artigo analisa a situação dos direitos fundamentais dos detentos no Brasil, amparando-se na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e em tratados internacionais.
Giulia Quirino Campos
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A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O artigo analisa as recentes alterações promovidas pela Lei nº. 14.843/2024 no âmbito da execução penal, com a finalidade de avaliar o princípio da legalidade e irretroatividade. Por meio de levantamento doutrinário e judicial, analisa se as novas regras
Ednei Soprani de Oliveira, Alexandre Jacob   +1 more
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A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DE EXECUÇÃO PENAL, ENVOLVENDO OS INSTITUTOS DE COMUTAÇÃO, INDULTO, DETRAÇÃO, REMIÇÃO, PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo buscou analisar a complexa distribuição de competências entre os Poderes Judiciário e Executivo na esfera da execução penal brasileira, com enfoque nos institutos da comutação, indulto, detração, remição, progressão e regressão de regime. Por
Fabio Junior Arruda de Lima, Alessandro Roque Ferreira, Caio Lucas da Silva Zik, Márcio Lima do Nascimento   +3 more
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Os Desafios da Utilização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como Forma de Aplicação da Lei de Execução Penal

Inovação & Tecnologia Social
O presente artigo trata sobre o uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) para aplicação da lei de execução penal, descrevendo os sistemas processuais já utilizados no Estado do Ceará promovendo uma comparação entre eles até a utilização do ...
Luciano Batista de Almeida, M. A. L. D. Silva   +1 more
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A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA E A TEORIA DOS DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS NA EXECUÇÃO PENAL

Revista contemporânea
A Defensoria Pública desempenha um papel essencial na garantia dos direitos fundamentais de pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente da execução penal. Este artigo analisa a atuação da Defensoria Pública na execução penal à luz da Teoria dos
Thiago Manoel Cavalcante Amin Castro, Erick Railson Azevedo Reis   +1 more
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DAS BOAS PRÁTICAS NA EXECUÇÃO PENAL: DO PANORAMA NACIONAL AO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA

Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
O presente artigo analisa o sistema prisional brasileiro sob a ótica da execução penal e da ressocialização, destacando o contraste entre o cenário nacional e as práticas implementadas no Estado do Espírito Santo.
Dante Durão Cápua, Alexandre Jacob
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A FALHA DA EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: IMPACTOS NA SEGURANÇA PÚBLICA E NA REINSERÇÃO SOCIAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
A execução penal no Brasil, conforme a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), tem como finalidade assegurar a dignidade da pessoa condenada e promover sua reintegração social. Entretanto, há um evidente descompasso entre os preceitos legais e a
Paulo Carvalho, Francisco Cardoso Mendonça   +1 more
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Execução penal e custos vulnerabilis

Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal
O presente estudo tem como objetivo geral analisar de que maneira a Defensoria Pública, no contexto da execução penal, pode atuar para garantir o cumprimento da pena de forma digna, assegurando o respeito aos direitos fundamentais das pessoas privadas de
Júlia Rodrigues Cano
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Execução penal, direitos humanos e as condições e possibilidades de ampliação da prisão domiciliar de caráter humanitário no Brasil

Revista da Faculdade de Direito da FMP
O artigo 117 da Lei de Execução Penal admite que por motivos humanitários, idade avançada e/ou grave doença, a pena privativa de liberdade seja substituída por prisão domiciliar, contudo, tal norma considerou a observância do critério do regime prisional
E. Rodrigues
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