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Execução penal, insignificância e direitos humanos

Revista Direito e Contexto
Trata da aplicação do princípio da insignificância no poder disciplinar sancionador no contexto da execução pena privativa de liberdade. O tema será desenvolvido em quatro etapas, além da introdução e considerações finais. Na primeira seção será abordado
Ana Lúcia Tavares Ferreira
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REINCIDÊNCIA COMO CONDIÇÃO PESSOAL DO SENTENCIADO NA EXECUÇÃO PENAL: POR UMA NECESSÁRIA REVISÃO À LUZ DO PACOTE ANTICRIME

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo busca demonstrar a necessária revisão e superação do entendimento jurisprudencial que se firmou em torno da reincidência criminal e sua irradiação na execução penal a todos os títulos condenatórios, ainda que à época de um dado delito ...
Saulo Dutra de Oliveira
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A EFETIVIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO DO DF: UMA ANÁLISE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo examina a efetividade da ressocialização no sistema prisional feminino do Distrito Federal, à luz da Lei de Execução Penal (LEP). Foram analisados os desafios enfrentados pelas detentas, como a superlotação, a falta de infraestrutura e a ...
Vicente Ferreira do Nascimento, Raphael Ladeira de Assis Republicano, Dori Ana Coelho da Silva, Leandro Mendes de Souza, Clécia Ferreira Silva Ribeiro, G. Andrade   +5 more
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A IMPORTÂNCIA DA REMIÇÃO DE PENA NA EXECUÇÃO PENAL

Revista ft
O artigo tem como proposta principal ressaltar a importância da remição de pena como instrumento apto a diminuir o tempo de cárcere, benefício ressocializador, com análise dos tipos de remição e os benefícios que o reeducando pode receber.
Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Peterson Rodrigues Macêdo Vilar   +1 more
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‘Tightness’, recognition and penal power

Punishment and Society, 2021
Ben Crewe, Alice Ievins
exaly  

Disordered Punishment: Workaround Technologies of Criminal Records Disclosure and the Rise of a New Penal Entrepreneurialism

British Journal of Criminology, 2020
Alessandro Corda, Sarah E Lageson
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Penal controls and social controls: Toward a theory of American penal exceptionalism

Punishment and Society, 2020
David Garland
exaly  

The Transformation of America’s Penal Order: A Historicized Political Sociology of Punishment

American Journal of Sociology, 2013
Michael C Campbell, Heather Schoenfeld
exaly  

Penal Populism and the Public Thermostat: Crime, Public Punitiveness, and Public Policy

Governance, 2017
Will Jennings, Stephen Farrall, Emily Gray   +2 more
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The pains of freedom: Assessing the ambiguity of Scandinavian penal exceptionalism on Norway’s Prison Island

Punishment and Society, 2014
Victor Lund Shammas
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