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IMPOSTO SELETIVO COMO INSTRUMENTO DE EXTRAFISCALIDADE: FUNÇÕES REGULATÓRIAS E IMPLICAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

open access: yesREMUNOM
A tributação contemporânea tem ampliado suas funções para além da arrecadação fiscal, passando a atuar também como instrumento de regulação econômica e social.
Fabio Lopes Amorim Lopes   +2 more
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Eficiencia y eficacia del gasto público en gobiernos regionales: análisis desde la revisión de literatura

open access: yesImpulso, Revista de Administración
El presente estudio tiene como objetivo analizar la eficiencia y eficacia del gasto público en gobiernos regionales mediante una revisión sistemática de literatura.
Francisco Keler Rengifo Khan
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Retos fiscales para América Latina. Entrevista a Claudino Pita [PDF]

open access: yes, 2004
Este artículo se realizó con base en la entrevista realizada por el Centro de Estudios Fiscales a Claudino Pita, abogado de la ...
Insignares Gómez, Roberto
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O imposto seletivo na perspectiva sistêmica: variação evolutiva do direito tributário diante da crise ecológica

open access: yesRevista DCS
A crise ecológica expõe tensões no sistema tributário brasileiro, que promete proteção ambiental e justiça fiscal, mas opera com forte regressividade e manutenção de externalidades negativas.
Raquel Cardoso Lopes   +1 more
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La política de estímulos fiscales a ID en México. Alcances limitados en el contexto de innovación de las empresas

open access: yes, 2011
El articulo se basa en los postulados fundamentales de la economia de la innovacion para destacar las carencias de Mexico como un sistema de innovacion trabado por las condiciones de los mercados.
K. Unger
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O PARADOXO TRIBUTÁRIO DAS APOSTAS: ENTRE A EFICÁCIA ARRECADATÓRIA E A MITIGAÇÃO DOS DANOS SOCIAIS NO BRASIL

open access: yesRevista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo analisa o marco regulatório das apostas no Brasil, instituído pela Lei nº 14.790/2023, sob a perspectiva do Construtivismo Lógico-Semântico de Paulo Barros de Carvalho.
R. A. Leal, Odi Alexander Rocha da Silva
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IMPACTOS FISCAIS DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE AGROTÓXICOS SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (PIS E COFINS)

open access: yesRevista de Direito Tributário da APET
Este artigo analisa os impactos fiscais das desonerações tributárias incidentes sobre agrotóxicos no Brasil, com foco na contribuição ao PIS/Pasep e na Cofins, no período de 2016 a 2022, à luz do novo arranjo instituído pela Emenda Constitucional n.
Jeferson Teodorovicz   +2 more
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Proposta metodológica para análise de tecnologias e externalidades de cadeias produtivas do agronegócio: o caso da cebola em Santa Catarina [PDF]

open access: yes, 2004
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.As análises de cadeias produtivas relegam a um segundo plano a geração de externalidades durante as fases de ...
Silva, Edson
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Evaluación de la eficiencia fiscal del subsidio al diésel en Ecuador durante el periodo 2007-2025

open access: yesEspíritu Emprendedor TES
En el presente trabajo de investigación se evaluó la eficiencia fiscal del subsidio al diésel en Ecuador durante el periodo 2007–2025, para lo cual, se delimitó al ámbito fiscal del subsidio, sin considerar otras externalidades económicas o ambientales ...
Andrea Janeth Rodríguez Aranda   +2 more
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FATCA como límite a las planificaciones fiscales <>. Especial referencia a los instrumentos híbridos

open access: yes, 2014
Este capítulo de libro, publicado en la obra de la reconocida editorial española Instituto de Estudios Fiscales, estudia de acuerdo con una metodología jurídica el impacto de la denominado Ley FATCA en las planificaciones fiscales calificadas como ...
Pedrosa López, José Carlos
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