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IMPACTO DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO FEMINICÍDIO NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO OU DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO PENAL DO FEMINICÍDIO NO ÂMBITO BRASILEIRO

open access: yes
O artigo aborda o efeito da tipificação penal do feminicídio na prevenção e combate à violência sexual, bem como os desafios da implementação dessa tipificação no contexto brasileiro. O primeiro tópico examina a classificação dos crimes de feminicídio no
Chaves, Solange Barreto   +1 more
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Até que a morte nos separe: contribuições da avaliação neuropsicológica no feminicídio

open access: yes, 2023
Feminicídio é classificado como uma morte violenta, motivada pela condição de ser mulher. No contexto do sistema judiciário brasileiro, a avaliação neuropsicológica de autores de feminicídio se apresenta como possibilidade de atuação do profissional da ...
Nadal, Nicole Mezzomo
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As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal [PDF]

open access: yes, 2020
O objetivo do presente trabalho é analisar as medidas protetivas de urgência como um instrumento de contenção dos crimes de feminicídio no Distrito Federal.
Lima, Tayná Silva
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Feminicide and counterdata production: Activist efforts to monitor and challenge gender-related violence. [PDF]

open access: yesPatterns (N Y), 2022
D'Ignazio C   +7 more
europepmc   +1 more source

Narrativas sobre feminicídio no sistema brasileiro de justiça criminal:

open access: yesBoletim IBCCRIM
A recepção da definição legal do feminicídio pelo sistema brasileiro de justiça criminal vem, na prática, restringindo seu enquadramento à verificação de quatro elementos: i) relação íntima de afeto, ii) heterossexual, iii) praticado por homem cisgênero;
Cristiane Brandão Augusto Mérida   +1 more
doaj   +1 more source

Cartografia do feminicídio em Fortaleza – 2015 – 2019

open access: yes
This article is part of the research on intimate feminicide in Fortaleza, analyzing criminal cases from 2015 to 2019. The article profiles the women victims of feminicide, as well as the aggressors, mapping age range, education, race/ ethnicity and ...
Pinheiro, Maria Jaqueline Maia
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FEMINICÍDIO E A TRANSEXUALIDADE

open access: yes
bjetivo: analisar o crime de feminicídio previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. A Lei nº 13.014/2015 alterou o artigo 121 do CP para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, a partir da inserção do inciso VI, no ...
Figueiredo Cardoso, Isabela   +3 more
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