Results 1 to 10 of about 91 (63)

(Im) penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação comercial [PDF]

open access: yesRevista de Direito da Faculdade Guanambi, 2019
O bem de família é caracterizado pela impenhorabilidade, por ser pressuposto de uma vida digna, na medida em que representa aos indivíduos integrantes da entidade familiar um local seguro que permite o desenvolvimento de suas potencialidades.
Bruno Miola da Silva   +1 more
doaj   +7 more sources
Some of the next articles are maybe not open access.

A responsabilidade civil médica pela incompletude do termo de consentimento livre e esclarecido

Scientia Iuris, 2023
Julia Nascimento   +1 more
exaly  

Margin of free decision, equity and gap filling: the affinities and their limits

Revista De Direito Administrativo E Infraestrutura, 2023

exaly  

Associação entre índice de massa de gordura e índice de massa livre de gordura e risco cardiovascular em adolescentes

Revista Paulista De Pediatria, 2016
Larissa Loures Mendes   +1 more
exaly  

Motivos para a prática de atividades físicas em uma academia ao ar livre de Paranaguá‐PR

Revista Brasileira De Ciencias Do Esporte, 2019
Naegeli Gomes Mathias   +2 more
exaly  

Ócio, Lazer e Tempo Livre das Velhices em Quarentena

LICERE - Revista Do Programa De Pós-graduação Interdisciplinar Em Estudos Do Lazer, 2020
exaly  

Home - About - Disclaimer - Privacy