A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR NOS CASOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL À LUZ DO MAIS RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [PDF]
, 2018 O presente artigo tem como objetivo a discussão da impenhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação, o fundamento para rediscussão do tema foi a recente decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº ...
Barcellos da Cunha e Menezes, Juliana +1 more
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A (im)penhorabilidade do único bem de família do fiador: uma análise à luz dos princípios constitucionais [PDF]
, 2023 Neste trabalho monográfico, foi realizado um exame aprofundado da controvérsia envolvendo a penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação.
Salgado, Beatriz Paim
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A impenhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação comercial [PDF]
, 2022 A Lei nº 8.009/90, que dispõe sobre situações de impenhorabilidade do bem de família, em seu artigo 3°, VII, estabeleceu como exceção à impenhorabilidade a obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
Ferrari, Fábio Barizon
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A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO JULGAMENTO DO TEMA 1.127 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [PDF]
, 2022 O Estado Democrático de Direito impõe a necessidade de todo ordenamento jurídico estar em consonância com as garantias do texto constitucional, possibilitando a proteção de todo e qualquer cidadão.
Davidson Cordeiro, Derick +1 more
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O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia: uma nova interpretação do artigo 3°, VII, da lei 8. 009/90 [PDF]
, 2010 O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fiança prestada de forma adjeta ao contrato de locação, bem como os efeitos emergentes para o fiador.
Bock, Felipe
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A filtragem constitucional aplicada ao instituto da (im)penhorabilidade do bem de família decorrente de fiança locatícia [PDF]
, 2020 A irradiação das normas constantes da Constituição Federal de 1988 inaugurou uma ótica através da qual são analisadas disposições infraconstitucionais sob vieses garantidores de direitos fundamentais, neles inseridos os direitos sociais, mormente o ...
Peyroton, Alexandra Generoso
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A PROTEÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA DE ACORDO COM A LEI 8009/90 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei 8009, d 29 de março de 1990, originária da Medida Provisória nº 143, de 08 de março de 1990, tornou determinada categoria de bens impenhoráveis, os quais
Miranda, Dyego Feijó
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O dever de renegociação dos contratos de locação residencial durante a pandemia de Covid-19 [PDF]
, 2022 No presente trabalho busca-se demonstrar a aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos de locação residencial afetados pela pandemia de Covid- 19. O método utilizado nessa monografia é o dedutivo.
Souza, Breno Jorge de Andrade
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O patrimônio mínimo do fiador locatício: uma análise do artigo 3º, inciso VII, da lei nº 8.009/90 [PDF]
, 2011 O presente trabalho analisará a aplicação do inciso VII, do artigo 3º, da Lei 8.009/90, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 26 de 14 de fevereiro de 2000, que colocou expressamente o direito à moradia no rol dos direitos ...
Meireles, Marcus Vinicius
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ANÁLISE DA FIANÇA NAS LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS À LUZ DA NOVEL INTERPRETAÇÃO DO STF, DO DIREITO SOCIAL À MORADIA E DO PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA [PDF]
, 2020 Análise da fiança nas locações residenciais e comerciais à luz da novel interpretação do STF, do direito social à moradia e do princípio da intervenção ...
Iglesias Nunes de Souza, Sergio
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