Ensaio sobre as iniquidades da fiança locatícia gratuita [PDF]
, 2018 Em um ambiente civilista coroado pelo princípio da dignidade humana e transformado pelo instituto da boa-fé em todas as suas manifestações, o presente ensaio sustenta que o instituto da fiança locatícia gratuita carece de legitimidade.
de Moraes, Maria Celina Bodin +1 more
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A impenhorabilidade do imóvel do fiador e o impacto nos contratos de locação comercial [PDF]
, 2019 O contrato de locação comercial é responsável por concretizar uma boa parte da atividade econômica no país. Trata-se de um acordo entre o locador, proprietário do imóvel, e o locatário, responsável pela contraprestação pecuniária e que deterá o direito ...
Vargas, Rafael Costa
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Impenhorabilidade do bem de família : uma visão constitucional sobre as contradições da lei 8009/90 quanto à supressão de proteção ao fiador de contrato de locação [PDF]
, 2012 Orientador: Sérgio Said Staut JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo:O Direito pátrio, por meio da Lei 8.009/1990, buscou proteger a família, resguardando a dignidade
Kurahashi, Laiz Andressa
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Da invocação pelo locatário da teoria da imprevisão. Conteúdo e limites [PDF]
, 2022 As mudanças trazidas pela nova Lei de Locações Brasileira (Lei n.º 8.245, de 1991) não foram capazes de suprir todas as lacunas que se faziam presentes no instituto da locação, apesar de ter tentado oferecer um tratamento igual as partes, sem deixar ...
Araujo, Lucas Marzullo
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As garantias locatícias e as alterações da lei n.º 8.245/91 [PDF]
, 2013 O presente trabalho tem por objetivo conhecer e demonstrar a importância das garantias locatícias para o contrato de locação, abordando seus conceitos, características, vantagens e desvantagens, bem como as principais alterações ocorridas na legislação ...
Ribeiro, Vanessa Sartorato
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A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação [PDF]
, 2010 A lei nº 8.009/90 dispõe acerca do instituto da impenhorabilidade do bem de família legal e estabelece, em seu artigo 3º, hipóteses sobre as quais a lei não poderá incidir, casos estes em que a penhora do imóvel residencial será permitida para que ...
Carmo, Valéria Santana do
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A fiança locatícia e a penhora do bem de família do fiador [PDF]
, 2010 O bem de família é recepcionado no ordenamento jurídico brasileiro em duas modalidades: legal - regida pela Lei n° 8.009/90 e voluntária - regida pelo Código Civil.
Martins, Danielle Amiden
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A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às Relações Locatícias Urbanas [PDF]
, 2015 o presente artigo científico busca analisar, um dos maiores instrumentos para efetiva aplicação da função social da propriedade, ou seja, a locação de imóveis urbanos, sob a ótica da possibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ...
Peghini, Cesar Calo
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Uma análise sobre as garantias locatícias [PDF]
, 2018 O objeto desse trabalho, baseado em pesquisa científica, é a análise das garantias locatícias predeterminadas na legislação vigente, sendo verificado todo o contexto que envolve essas, por ser a estrutura e o modelo contratual na qual estão inseridas ...
Alves, Francisco Lucas Rodrigues
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Penhorabilidade do bem de família do fiador : análise do recurso extraordinário 407.688 à luz do direito fundamental à moradia e da teoria do patrimônio mínimo [PDF]
, 2013 Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Graduação em Direito, 2013.O presente trabalho propõe-se a examinar a plausibilidade da inserção do inciso VII ao artigo 3º da Lei 8.009/1990, que excepcionou a regra da ...
Cordeiro, Gustavo dos Santos
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