A (in)constitucionalidade da penhora do bem de família do fiador no contrato locatício [PDF]
, 2019 O presente estudo concentra-se na investigação da inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. Verifica-se que o bem de família representa a segurança do grupo familiar, ao passo que lhe protege contra a frieza das
Souza, Natalya Matos de
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Caderno de pós-graduação em direito: direito dos contratos e litígios contratuais [PDF]
, 2022 Os trabalhos científicos apresentados pertencem à disciplina de Direito dos Contratos e Litígios Contratuais, ministrada no segundo bimestre de 2022. Nestes trabalhos foram analisadas questões relacionadas a teoria geral dos contratos e sua aplicação ...
Brasileiro Júnior, José Ramalho (org.) +6 more
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A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO [PDF]
, 2018 O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação.
Faria, Lucas Oliveira
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Ação de despejo nas locações prediais urbanas [PDF]
, 2011 A Lei nº. 8.245/91, também conhecida como Lei de Locações ou ainda por Lei do Inquilinato regulamenta as locações prediais urbanas. Neste trabalho procuramos trazer de forma didática e elucidativa, as regras, procedimentos e disposições legais aplicáveis
Rodrigues, Michael Antonio Garcia
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Contratos de locação atípicos: a autonomia da vontade e seus desdobramentos para os mercados imobiliário e financeiro brasileiros [PDF]
, 2023 A Lei do Inquilinato (Lei 9.8245/91) visa regrar a relação locatícia através do equilíbrio entre locador e locatário, estabelecendo uma série de requisitos e procedimentos para alcançar a equidade entre essas partes.
Thomasi, Gustavo Andregheto
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A constitucionalidade da penhora sobre o bem de família do fiador em contrato de locação [PDF]
, 2017 O presente estudo tem por condão analisar a penhorabilidade do bem de família do fiador de contrato de locação dentro de uma perspectiva constitucional e suas repercussões na seara jurídica.
Barros, João Cláudio Vieito
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Relação locatícia, elementos do contrato de locação e a revisão do aluguel sob a ótica da Lei 8.245/1991 [PDF]
, 2014 Esta monografia tem como objetivo demonstrar a regulação da locação de imóveis urbanos, os elementos do contrato de locação e sua formação, e, em especial a possibilidade de revisão do valor do aluguel sob a ótica da Lei nº.
Scano, Julian de Lucas
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Considerações acerca da (in)constitucionalidade da penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação [PDF]
, 2014 Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A dignidade da pessoa humana é o princípio que rege a Constituição Federal de 1988 e é ...
Carneiro, Mariana Hammerschmidt Kolb
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PROPOSAL OF A POSSIBLE RELATIVIZATION OF THE UNRELIABILITY OF THE FAMILY PROPERTY [PDF]
, 2018 This paper analyzes the non-attachment of the family property, and presents a proposal for reflection on the relativization of this non-attachment in certain ...
André Medeiros Toledo +1 more
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Bem de família: as razões jurídicas das divergências sobre a penhorabilidade de imóvel residencial do fiador no contrato de locação: análise do RE nº 407.688 [PDF]
, 2017 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Trata-se de trabalho monográfico que objetiva entender quais as razões jurídicas e também as divergências ...
Boaroli, Bruno Colombo
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