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Gengivectomia com finalidade estética
2014Rahyza Inácio Freire De Assis +2 more
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El criterio de las finalidades legítimas como finalidades constitucionales
2008openaire +1 more source
O habeas corpus é uma garantia constitucional no Equador que protege os direitos das pessoas privadas de liberdade. Sua evolução deu origem a duas modalidades distintas: o habeas corpus restaurativo e o habeas corpus corretivo. O primeiro visa restaurar a liberdade em casos de detenção ilegal, arbitrária ou ilegítima.
Parrales Merchan, Nixon +1 more
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