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PRINCÍPIOS QUE REGEM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2015
O objetivo  deste  trabalho é analisar e explorar a potencialidade  dos  princípios norteadores    da   Lei   de   Responsabilidade    Fiscal,    seus    destaques    e   suas peculariedades   na   aplicação   da   interpretação,  da   norma  que ...
Magali Regina Fuck Negosek
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Composição dos Juros Líquidos Pagos pelo Setor Público no Brasil: 2002-2017

open access: yesBrazilian Journal of Political Economy
RESUMO Este artigo apresenta uma metodologia de decomposição dos juros líquidos pagos pelo setor público brasileiro em cinco itens: juros reais, correção monetária, swaps cambiais, custo da carteira financeira do governo e efeitos de segunda ordem.
NELSON HENRIQUE BARBOSA-FILHO
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A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba

open access: yesRevista de Administração Pública, 2011
O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade
Maurélio Soares   +2 more
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Estrutura orçamentária e receita tributária nas derradeiras décadas da Imperial Província de Goiás

open access: yesHistória Econômica & História de Empresas
Nosso trabalho examina, com base em fontes documentais diversas, as finanças públicas de Goiás, especialmente no que tange às suas receitas, orçamentos e fontes de tributação entre c. 1870 e c. 1889. Desta feita, como desdobramento natural do estudo das
Deborah Oliveira Martins dos Reis
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[Urban health, the right to the city, and the communities of Manguinhos in Rio de Janeiro]. [PDF]

open access: yesHist Cienc Saude Manguinhos, 2023
Domingues LCSM, Cavallazzi RL.
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Efeitos da capacidade gerencial dos gestores sobre a condição financeira dos grandes municípios brasileiros

open access: yesRevista de Contabilidade e Organizações, 2023
Este estudo teve como objetivo verificar a influência da capacidade gerencial dos gestores na condição financeira dos grandes municípios brasileiros.
Marcos Aurelio Sales Filho   +2 more
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REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS - FINANÇAS PÚBLICAS -NORMAS GERAIS E ORÇAMENTOS

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMARIO: 1. Evolução do conceito de Democracia e de Estado de Direito. 1.1. Sentido clássico. 1.2. Democracia e minorias, o Poder “aberto”. 1.3. Democracia e igualdade socioeconômica, a busca da justiça. 1.4. Democracia, uma concepção não formal 2.
Misabel de Abreu Machado Derzi
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Data Envelopment Analysis: um estudo da eficiência dos estados brasileiros

open access: yesCadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2015
Desde o início da década de 90, muitos países têm adotado sistemas e procedimentos de equilíbrio fiscal. O controle inflacionário obtido com o Plano Real corrigiu as distorções causadas pelos níveis de inflação que corroíam as demonstrações contábeis ...
André Luis Bertassi   +3 more
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"Amanhã anda a roda": natureza e sensibilidade em Cartas de Petrópolis de Joaquim Nabuco

open access: yesVaria História, 2013
Neste artigo, abordamos, através das "Cartas de Petrópolis" escritas, em 1886, por Joaquim Nabuco para o jornal O País, a temática da natureza e da sensibilidade.
Marina Haizenreder Ertzogue
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