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Políticas Fiscais Sustentáveis nas Empresas Táxis: proposta de modelo de avaliação do Benefício Fiscal em Sede de ISV

open access: yesRevista Jurídica Portucalense
Assumindo as empresas táxis uma parte integrante da categoria de transporte público, e sublinhando a relevância destas no quotidiano das sociedades, é de elevada importância o estudo sobre a necessidade de intervenção do Governo português, por forma a ...
Fábia FERNANDES   +3 more
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Para o “socorro da Índia” : o município do Porto e a fiscalidade régia depois da Guerra da Restauração [PDF]

open access: yesRevista da Faculdade de Letras. Série de História, 2008
This paper aims to analyze the dialogue between the Crown and the local authority of Porto regarding fiscal administration, after the War of Restoration.
Patrícia Costa
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A Diretiva 2013/34/U.E.: principais alterações e previsíveis impactos da sua transposição [PDF]

open access: yes, 2015
O presente estudo teve como objetivo geral desenvolver uma análise crítica das alterações introduzidas pela Diretiva 2013/34/U.E. a partir da identificação das principais diferenças nela preconizadas e as até agora prescritas e antecipar os expectáveis ...
Carvalho, Carla Sofia Teixeira Morais de   +2 more
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A insolvência e a fiscalidade

open access: yes, 2019
O presente estudo versa sobre a fiscalidade das sociedades em processo de insolvência. Ao longo da dissertação pretende explanar-se a articulação do Direito da Insolvência com o Direito Fiscal. Numa época em que a Administração Fiscal assume maioritariamente uma função de supervisão é necessário um normativo fiscal acessível a todos os contribuintes ...
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Subfacturação e suprimentos: duas faces da mesma moeda? Estudo para o caso português. [PDF]

open access: yes, 2009
O presente estudo pretende verificar, para uma amostra de empresas portuguesas, se existe uma relação positiva entre os suprimentos que estas recolhem dos seus sócios/accionistas e a manipulação dos resultados por via de subfacturação.
Bideaux, Eric   +3 more
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Fiscalidad de la discapacidad

open access: yes, 2021
Este Trabajo de Fin de Grado recoge un análisis del tratamiento fiscal que reciben las personas con discapacidad en España. Se trata de un estudio a través de las figuras más importantes del sistema tributario español. Durante la primera mitad se realiza el análisis teórico y la recopilación de los aspectos que pueden resultar más relevantes para las ...
Martín Gascón, Sergio   +1 more
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El impacto de la introducción de impuestos proporcional en los ingresos fiscales y el desempeño económico: las experiencias de los nuevos estados miembros de la UE-27 [PDF]

open access: yes, 2011
Nos últimos anos tem-se debatido o regresso a sistemas de impostos proporcionais em muitas economias europeias. Apesar do sistema de impostos proporcionais puro nunca ter sido introduzido em nenhuma economia, alguns aspectos deste sistema foram postos
Castro, Conceição, Nunes, Pedro
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Fiscalidad y desarrollo

open access: yesICE, Revista de Economía
En este artículo se examinan las principales características de los sistemas tributarios de los países en desarrollo, su evolución y reformas, así como dos desafíos en particular que han surgido en los últimos años cambiando las reglas de la tributación: la expansión de la economía digital y el acuerdo sobre imposición a los grandes grupos ...
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