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The Early Bird Waits for the Worm: May Federal Judgments Be Registered Prior to Appeal? [PDF]

open access: yes, 2013
The federal registration statute, codified at 28 U.S.C. § 1963, permits a judgment creditor to register his or her judgment in another state by simply filing a copy of the judgment with the clerk of the registering court.
Rincon, Cristina M.
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PASSANDO A BOIADA NOS DIREITO TERRITORIAIS INDÍGENAS: a Instrução Normativa 9/2020 da FUNAI

open access: yesRevista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica
O presente estudo objetiva debater as Instruções Normativas (IN) expedidas pela FUNAI acerca do requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites (DRL), que é um documento que se destina a fornecer a proprietários ou possuidores de imóveis privados a certificação de que seus imóveis respeitam os limites de áreas ocupadas por ...
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Language documentation and archives in South America [PDF]

open access: yes, 2008
This paper addresses a set of issues related to language documentation that are not often explicitly dealt with in academic publications, yet are highly important for the development and success of this new discipline.
Drude, S   +5 more
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Social Validation as a Key Process to Participatory and Engaged Research: Learning from a Brazilian Academic Program

open access: yesCanadian Journal of Nonprofit and Social Economy Research
Participatory and engaged research is an approach in which the traditional boundaries between subject (the one who investigates) and object (the one being investigated) are intentionally blurred and both construct purpose and knowledge.
Teresa Harari   +4 more
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La creación de la Secretaría Especial de la Salud Indígena [PDF]

open access: yes, 2013
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi criado em 1999 proporcionando aumento da cobertura das ações de saúde para os povos aldeados, mas a dificuldade de gestão e a insatisfação dos usuários levaram o governo brasileiro a transferir a ...
Cordón Portillo, Jorge Alberto   +2 more
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Os atores e as disputas da CPI da Funai de 1999

open access: yes
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), de 1999, teve como propósito investigar os critérios para demarcação de terras indígenas (TIs) em virtude do suposto estabelecimento de TIs sem qualquer justificativa. Nas décadas seguintes, grupos opositores às demarcações de atribuíram relevância ao relatório dessa CPI e
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An easy method for simultaneously enhancing power system voltage and angle stability using STATCOM

open access: yesScientific African
The global electricity demand is growing rapidly and is expected to double by 2050. This growth requires significantly expanding the current high-voltage transmission lines, which is a long-term and costly solution.
Nnaemeka Sunday Ugwuanyi   +3 more
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A Sociodiversidade Indígena no Brasil [PDF]

open access: yes, 2016
Material em formato .pdf -- Parte do material do curso de Aperfeiçoamento em Políticas Públicas para Educação Escolar Indígena – COMFOR – SEB – SECADI – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- Coordenação pedagógica do curso: Coordenador: Sandro Luis da Silva / Vice ...
Ribeiro, Priscila Barbosa
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Áreas etnográficas: Proposta de reestruturação do Departamento de Identificação e Delimitação da FUNAI com base na atuação em áreas etnográficas

open access: yesInterethnic@ - Revista de Estudos em Relações Interétnicas, 2014
O que se pretende com a proposta de áreas etnográficas é criar condições para uma atuação planejada e coordenada no que diz respeito às identificações e delimitações de terras indígenas. Advertimos que tal proposta, de caráter técnico, necessita de uma contrapartida institucional, no sentido de garantir, ao longo dos próximos ...
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La Fundação Nacional do Índio al servicio de los intereses geoestratégicos e ideológicos de la dictadura brasileña (1967-1985)

open access: yesAmericanía: Revista de Estudios Latinoamericanos, 2016
El presente trabajo pretende, a partir de una presentación de los principios ideológicos que sustentaron el golpe de estado de 1964 en Brasil, mostrar los lazos existentes entre esta ideología y sus objetivos, así como la legislación y su ejecución por ...
Carlos Benítez Trinidad
doaj  

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