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Índice de maturidade da governança pública de municípios brasileiros sob a ótica do framework internacional de boa governança no setor público

Enfoque
Objetivo: Avaliar a maturidade da Governança Pública de municípios brasileiros, por meio da construção de um Índice de Governança Pública (IGovP), que reflete o alinhamento entre os resultados econômicos, sociais, ambientais e de gestão com os ...
Leinad de Carvalho Silva, Alexandre Costa Quintana, Daiane Pias Machado, Ana Paula Capuano da Cruz   +3 more
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Waste pickers in extended producer responsibility policies: A comparative analysis of Brazil and the European Union

Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 34, Issue 2, Page 352-364, July 2025.
Abstract This article presents a case study of extended producer responsibility (EPR) policies adopted by the European Union (EU) and Brazil. It focuses on waste pickers—a group increasingly visible in EU countries such as Spain and Italy. While EU directives emphasise the polluter pays principle, little attention is given to the role of informal ...
Leila Giovana Izidoro, Ana Flávia Trevizan   +1 more
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Ideological Constitutionalism

The Modern Law Review, Volume 88, Issue 1, Page 64-84, January 2025.
A renewed interest in the concept of ideology is evident in recent constitutional theory. Ideology has featured prominently not only in restatements of traditional Marxist positions and attempted retrievals of the material conception of the constitution, but also in democratic critiques of liberal constitutionalism and theories of constitutional ...
George Duke
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CONTROLE PATRIMONIAL DE BENS IMÓVEIS COM BASE NAS DIMENSÕES DE GOVERNANÇA PÚBLICA ESTABELECIDOS PELA ORGANIZAÇÃO INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC): UM ESTUDO DE CASO NA UFSM

Revista Práticas de Administração Pública, 2017
A Governança Pública agregou importantes conceitos e, especialmente, instrumentos para a concretização de uma relação mais íntegra, transparente e responsável entre os gestores públicos e a sociedade em geral.
Ana Paula da Costa Mayer, Cristiane de Paula Bachmann, Laura Beatriz Hartmann, Breno Augusto Diniz Pereira, Nelson Guilherme Machado Pinto   +4 more
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La participación en momentos de incertidumbre política y económica

GIGAPP Estudios Working Papers, 2019
En este volumen de la revista vamos a tratar un tema, el de la participación de los ciudadanos en la administración y la gestión pública, que lleva en la escena política  desde la década de los años setenta del siglo XX.
Carmen Pineda Nebot, Marco Aurélio Marques Ferreira   +1 more
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Contribuições da Auditoria Interna para a Governança das Universidades Federais Brasileiras

Política e Gestão Educacional
Este artigo buscou examinar em que medida a auditoria interna contribui para a governança das universidades federais. Com esse intuito, o estudo utilizou análise documental para verificar o planejamento e execução dos testes de auditoria de governança ...
Alinie Rocha Mendes, João Abreu de Faria Bilhim, Abimael de Jesus Barros Costa   +2 more
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Governança, governabilidade, accountability e gestão pública: critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade

Revista Direito Mackenzie, 2017
O presente trabalho busca refletir sobre a importância da observância da governança, da governabilidade, da accountability e da gestão pública para a efetivação do Estado Democrático de Direito, previsto na Constituição Federal de 1988. Para tanto se faz
Paula Ribczuk, Arthur Ramos do Nascimento   +1 more
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A New Public Governance

GIGAPP Estudios Working Papers, 2023
O objetivo deste artigo teórico é apresentar e discutir a evolução da adoção da New Public Governance (NPG), com vista a melhoria da gestão, transparência, accountability, participação da sociedade, integridade e da qualidade dos serviços públicos.
Jose Matías-Pereira
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SEGURANÇA PÚBLICA E GOVERNANÇA: DO CONCEITO À PRÁTICA

Vertentes do Direito
O estudo teve como objetivo compreender como a literatura brasileira tem discutido a governança na segurança pública brasileira por meio de uma revisão integrativa.
Gledson Peres Jacinto
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IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

Revista de Administração Pública, 2015
O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões.
Antonio Gonçalves de Oliveira, Beatriz Jackiu Pisa   +1 more
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