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Estudos Avancados, 2014 O direito de greve está garantido na Constituição brasileira e foi regulamentado por lei para o setor privado. Diante da omissão do Congresso Nacional acerca do exercício do direito no setor público, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação, com
Otavio Pinto e Silva
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constitucionalização do direito à greve no Brasil
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2023 Hoje reconhecida como um direito constitucional, a greve já foi considerada apenas um fato social, e crime. Porém, desde 1946 a greve alcançou seu status constitucional, que passou por limitações e restrições até a Constituição de 1988.
Mylena Devezas Souza +1 more
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Efetividade do direito de greve dos servidores públicos
Direito em Debate, 2023 A greve de trabalhadores públicos e privados é um direito fundamental, tutelado constitucionalmente. Como direito fundamental, possui eficácia plena imediata, somente podendo ser mitigado pelo princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, quando em
Jhéssica Luara Alves de Lima +2 more
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Os usuários e as greves do Metrô de São Paulo
Revista Trabalho, Política e Sociedade, 2023 O artigo traz resultados de um survey aplicado junto aos usuários do serviço de metrô da cidade de São Paulo no ano de 2019. O objeto de análise da investigação foi a percepção dos usuários do metrô sobre as greves conflagradas pelos metroviários ...
Camila Ribeiro Duarte Lisboa +1 more
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A greve ecológica enquanto ferramenta de resistência às políticas neoextrativistas no Brasil
Revista de Direito, 2022 O presente estudo propõe analisar a viabilidade do uso da greve ecológica como ferramenta de pressão pelos trabalhadores para a oposição de políticas governamentais neoextrativistas no Brasil.
Thiago Crisostomo Cruz Reis
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The Herschel view of the environment of the radio galaxy 4C+41.17 at z = 3.8 [PDF]
, 2012 We present Herschel observations at 70, 160, 250, 350 and 500 μm of the environment of the radio galaxy 4C+41.17 at z = 3.792. About 65 per cent of the extracted sources are securely identified with mid-infrared sources observed with the Spitzer Space ...
Barthel, P. +18 more
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O direito de greve nas constituições brasileiras – Um breve debate sobre o século XX
Revista Direito Mackenzie, 2016 O presente artigo pretende discutir o direito de greve nas Constituições brasileiras no início do século XX, recorrendo a fontes majoritariamente provenientes do sistema legal brasileiro.
Gustavo Silveira Siqueira
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Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2021 O artigo aborda as disputas sobre os sentidos do direito de greve por meio da articulação de dois momentos históricos que, embora distintos e temporalmente distantes, relacionam-se ao problema dos usos da Constituição de 1988. O primeiro deles é a greve
Ricardo Lourenço Filho
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Long-term observations of Uranus and Neptune at 90 GHz with the IRAM 30m telescope - (1985 -- 2005) [PDF]
, 2008 The planets Uranus and Neptune with small apparent diameters are primary calibration standards. We investigate their variability at ~90 GHz using archived data taken at the IRAM 30m telescope during the 20 years period 1985 to 2005.
A. Greve +19 more
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O exercício do direito de greve
Revista Direito Mackenzie, 2015 O tema da greve ainda é um desafio para o jurista e um pesadelo para o legislador. Embora a doutrina tenha avançado muito, o legislador enfrenta pressões de todo tipo para regular seu exercício, o que fatalmente implica limites e restrições. No âmbito do
Nelson Mannrich
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