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Cultures of transparency in carceral governance: Lessons from the global North/South divide. [PDF]

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Revista JurisFIB, 2018
O texto original da Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso LXVIII, prevê que “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Vale ressaltar que, dada a importância desta garantia individual, ela vem prevista no rol dos
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Seton Hall Journal of Legislation and Public Policy
La Scuola Cattolica, Bd. 147 Nr. 3 (2019)
Frände Dan, Yli-Hemminki Esko
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