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, 2004 Altera a composição da comissão temporária de Ministros instituída pela Resolução Administrativa n. 879, de 1º de agosto de 2002, para reestudar a disciplina e organização de concurso público para ingresso na Magistratura do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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A problemática da propositura da Ação de Improbidade Administrativa em face dos agentes políticos – análise crítica à Reclamação n. 2.138/DF do Supremo Tribunal Federal. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Nos tempos modernos, a forma mais eficaz de repreender as atividades desonestas dos agentes públicos e dos particulares concorrentes para a ilegalidade é a ...
Adriano, Daniel Dal Pont
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A discricionaridade administrativa e seu controle jurisdicional no estado constitucional e democratico de direito [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Análise do controle jurisdicional da atividade discricionária administrativa a partir da jurisprudência de valores e, dentro desta corrente maior, destacando a teoria
Cademartori, Luiz Henrique Urquhart
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Resolução Administrativa n. 1146, de 14 de junho de 2006 [PDF]
, 2006 Referenda o Ato n. 140/SRDC.SERH.GDGCA.GP, que altera as instruções que regulamentam o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (PROADE).RevogadoRevogada pela Resolução Administrativa n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Cabás, 2012 (ES) El presente artículo hace un repaso de los periódicos y revistas de magisterio en Cantabria, en una etapa histórica de convulsión política, que protagoniza el auge de la prensa y la educación como instrumento de progreso y regeneración social ...
Milagros Tapia Bon
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Florianopolis : a organização politico-administrativa : a intendencia distrital, 1889-1992 [PDF]
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