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Aspectos controversos das provas ilícitas no ordenamento jurídico pátrio [PDF]
, 2014 O presente trabalho pretende analisar os principais aspectos polêmicos envolvendo a temática das provas ilícitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Saraiva, Marcelo Navarro Mesquita
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, 2007 La prueba ilícita es aquella que en sentido absoluto o relativo, niega la forma acordada en la norma o va contra principios del derecho positivo. Una definición más precisa habla no de prueba ilícita, sino de prueba obtenida por medios ilícitos.
Hernández Trujillo, Norena Patricia +2 more
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Tráfico, portación y posesión de armas ilícitas. [PDF]
, 2017 Hay evidencia de que el aumento de la violencia tiene relación con la escasez económica, la posesión ilícita de armas y la venta de drogas. Los cruces fronterizos con Estados Unidos son la principal entrada de armas ilícitas a México, pero ningún ...
Cervera Pasos, María Alejandra +1 more
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Sinopse Estatística 2022 - Substâncias Ilícitas
A presente Sinopse sintetiza a informação estatística do ano de 2022 sobre Substâncias Ilícitas. Dados tratados no ICAD.
ICAD
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"Bota na Conta do Papa": o saldo da guerra contra as drogas [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho busca uma análise crítica acerca das medidas políticas tomadas pela Organização das Nações Unidas em relação à questão das drogas, bem como seus
Abraham, Ricardo
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REPISO objetivo do trabalho foi de descrever a magnitude da associação entre tuberculose e uso de Substâncias Psicoativas (SPA) e interrupção do tratamento de tuberculose em usuários de SPA, estabelecendo as relações entre eles e os demais casos de ...
Regina Célia Brazolino Zuim +2 more
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La obligación tributaria y las actividades ilícitas en el Perú [PDF]
, 2018 La presente investigación tiene como objetivo demostrar que por decisiones administrativas y judiciales, también nacen obligaciones tributarias, tal es el caso del incremento del patrimonio por actividades ilícitas, hecho que trasgrede el principio ...
Quispe Quinto, Leslin Iván
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AS PROVAS ILÍCITAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE [PDF]
, 2016 O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas no âmbito jurídico e processual e sua possível mitigação pelo princípio da proporcionalidade.
Gonçalves, Juliana Mendes +1 more
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Revista Ciencias Biomédicas, 2012 Introduction: Use of illicit substances and binge drinking are situations that causenegative effects on individuals and society. The association of psychiatric disorders todrug abuse or dependence has gained importance in recent years and the term ...
Barrios-Ayola Francisco +1 more
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Modifiable behavioral risk factors for NCDs and sleep in Brazilian adolescents. [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Lima RJCP +5 more
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