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A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da Confiança

Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, 2019
Ana Raquel Gonçalvez Moniz
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Responsabilidade patrimonial do estado: reserva do possível como excludente de ilicitude da conduta estatal?

, 2017
Ana Lucia Preto Pereira
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Iatrogenia odontológica: modalidade culposa, excludente de ilicitude ou caso fortuito

, 2008
R. Mercadante-Júnior, C. Lopes-Júnior, A. R. Freitas, Sílvia Helena de Carvalho Sales Peres, Arsênio Sales-Peres   +4 more
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Editorial [PDF]

, 2000
João Marques Teixeira
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Direito Penal: Causas e Excludentes de Ilicitude e Concurso de Pessoas

Revista Científica Semana Acadêmica, 2019
W. Silva
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Recensión al libro: "La cadena de custodia de los elementos de prueba y las ilicitudes probatorias en el proceso penal"

, 2019
Javier Rodríguez Febles
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Ilicitud de las encuestas electorales

Revista Mexicana de Derecho Electoral, 2013
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O erro sobre os pressupostos das causas de justificação: um erro que pode excluir a ilicitude?

, 2013
Nuno Brandão
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A potencial consciência da ilicitude e o Povo Yanomami

, 2016
Fábio Bastos Stica
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Responsabilidade Civil Extracontratual por Violação dos Deveres Conjugais: À descoberta da ilicitude

Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, 2019
K. Tito
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