Results 11 to 20 of about 19,867 (200)

Ilicitude da devassa

Boletim IBCCRIM
A partir do reconhecimento de nulidade por ofensa à paridade de armas em razão do tratamento de dados pessoais, pelo Ministério Público, de integrantes da lista de jurados no Caso Kiss, propõe-se a verificação da licitude dessa conduta em face dos ...
Rodrigo Oliveira de Camargo
doaj   +1 more source

Para Além da Consciência Potencial da Ilicitude: uma Análise Crítica Sobre a Culpabilidade Penal no Direito Penal Brasileiro

Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais
O juízo de culpabilidade que é feito sobre o autor de um injusto penal é uma instituição complexa. Ao mesmo tempo em que justifica a imposição de pena, tem a função ideal de limitação do poder punitivo do Estado em relação ao indivíduo.
João Jahjah, Diego Prezzi Santos
semanticscholar   +3 more sources

Os efeitos da proporcionalidade e do devido processo legal substantivo sobre a ilicitude das provas no processo penal

Revista do Direito Público, 2011
O devido processo legal é um instituto que fomenta a polêmica nos meandros jurídicos, principalmente quando se trata da sua acepção material. O enfoque inicial do presente trabalho é traçar as propriedades essenciais do devido processo legal substantivo ...
Humberto Lima de Lucena Filho, Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira   +1 more
doaj   +3 more sources

O Erro e a Ilicitude Penal

Revista Direito e Contexto
O presente artigo tem como objeto o tratamento conferido ao erro sobre as causas de justificação (descriminantes putativas), tema de grande controvérsia na dogmática penal.
Felipe Lima de Almeida
semanticscholar   +3 more sources

A (IM) POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE PELO ENCARREGADO DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO ATO DE INDICIAMENTO

RECIMA21 - Revista Científica Multidisciplinar - ISSN 2675-6218, 2022
A temática abordada nesta pesquisa busca analisar o papel do Oficial encarregado como Autoridade de Polícia Judiciária Militar na condução das investigações preliminares, em especial quanto às nuances aplicáveis ao ato de indiciamento.
Moscoso Sanchez, Maicon Danilo Rodrigues
semanticscholar   +2 more sources

A dúvida sobre a ilicitude como erro de proibição

Boletim IBCCRIM
A chegada ao Brasil das ideias de Alaor Leite sobre a dúvida e o erro de proibição fez com que renomados autores tivessem que alterar seus manuais para adotá-las.
Thiago Rocha de Rezende
doaj   +1 more source

O direito fundamental de proteção de dados no processo penal brasileiro: a ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishingexpedition

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, 2023
Este artigo traz uma análise sobre o direito fundamental de proteção de dados no âmbito do processo penal brasileiro sob a ótica da ilicitude dos mandados de busca e apreensão como práticas de fishing expedition.
P. Alves, Felipe Gustavo Ramos de Oliveira Filho   +1 more
semanticscholar   +1 more source

VIABILIDADE JURÍDICA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE ESPECIAL PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ESTADO DE LEGÍTIMA DEFESA

Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2020
O tema deste artigo é a viabilidade jurí­dica que consiste na autorização para matar suspeitos que portam arma de fogo de uso restrito das forças armadas.
MSc. Iolete Maria Fialho de Oliveira, Leonardo Otaviano dos Santos Costa   +1 more
doaj   +1 more source

Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade [PDF]

, 2015
Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias
openaire   +2 more sources

gravação ambiental feita pela vítima de crime

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022
O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um
Charles Martins, Thiago Pierobom de Ávila   +1 more
doaj   +1 more source