Results 21 to 30 of about 19,867 (200)

A atuação informada de dirigentes de empresa: critérios para o reconhecimento da dúvida como erro

Boletim IBCCRIM, 2023
O artigo pretende primeiro verificar se nos âmbitos especialmente regulados, quando há dúvida sobre a ilicitude de uma conduta, ela se resolve como uma proibição categórica ou como uma proibição dilatória.
Me. Victor Freitas
doaj   +1 more source

Evidence chain of custody break and its effects in the Brazilian criminal proceeding

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018
This article aims to address the evidence’s custody chain breaks and its effects in the Brazilian criminal proceedings. Every day the theme has become more important to the point of deserving a deeper examination of its meaning and relevance as a way of ...
Isabela Aparecida de Menezes, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares   +2 more
doaj   +1 more source

A Supraestatalidade dos Direitos Fundamentais e a Proibição da Proteção Insuficiente: A Ilicitude da Inefetividade como Paradigma de Aplicação de Sanções

, 2019
George Sarmento, Hugo Marinho Emídio de Barros   +1 more
semanticscholar   +3 more sources

O erro e a ilicitude penal: uma análise do erro sobre as causas de justificação

Revista Científica do CPJM
Felipe Lima de Almeida
semanticscholar   +3 more sources

A ilicitude do despedimento na extinção de posto de trabalho

, 2017
The modality of Dissolution of an Employment was adhibit in our legal order by the D.L. 64-A/89 from 27/2 (LCCT), in its 26th article. The surcease of the employment contract by dissolution of an employment, since not covered by a collective dismissal, was granted if justified with economic, market, technological or structural reasons relating to the ...
Ana Lucas
openaire   +2 more sources

OS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO PENAL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2012v61p287

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2013
O artigo trata basicamente das relações entre a tipicidade e a ilicitude penal, acabando por colocar a segunda no primeiro “degrau valorativo” da análise da conduta punível, a partir de uma visão essencialmente axiológica do tipo.
José Cirilo de Vargas
doaj   +4 more sources

Breach of professional secret by catholic priests: (im)possibility of violation of sacramental secrecy

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020
Sacramental secrecy raises major discussions about the violation of professional secrecy, a conduct typified by art. 154 of the Brazilian Penal Code, due to the absolute character of its inviolability, for catholic doctrine, and the hypothesis of ...
Samyle Regina Matos Oliveira, Thyerrí José Cruz, Luiz Fernando Kazmierczak   +2 more
doaj   +1 more source

A (in)constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: uma releitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz da ponderação prudencial

Espaço Jurídico, 2023
O estudo de caso judicial investiga o fundamento para a declaração de ilicitude da prisão civil do depositário infiel, a partir da aplicação da teoria da ponderação pelo Supremo Tribunal Federal.
Daniel Damasceno, Antonio Jorge Pereira Júnior   +1 more
doaj   +1 more source

“Parece que tão escondendo alguma coisa”: discursos coloniais sobre a venda de rua senegalesa em Porto Alegre (RS)

Cadernos de Campo, 2021
Este artigo trata de discursos recentes sobre a venda de rua senegalesa na cidade de Porto Alegre (RS). O objetivo é descrever como tal presença pública e irregular é situada por diferentes atores sociais cotidianos em um ordenamento específico entre ...
Filipe Seefeldt de Césaro
doaj   +1 more source

Aspectos jurídicos da publicidade

Prim@ Facie, 2010
O presente artigo aborda a publicidade como objeto do direito. Trata da regulamentação da publicidade no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando o estudo pela conceituação da publicidade, bem como de outros institutos inerentes ao cotidiano do ...
André Luiz Cavalcanti Cabral
doaj   +4 more sources