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A atuação do julgador no processo penal constitucional: o juiz de garantias como um redutor de danos da fase de investigação preliminar [PDF]

, 2013
Nowadays a tough battle is held on Penal Process. The expansion on debates seen on the mass Communication Systems about Penal Process has made it to become popular, the desire for punishment and reprimand has been taking up more space on the ...
Oliveira, Daniel Kessler de
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Consecuencialismo e imparcialidad.

Revista de Filosofia, 1991
Sin ...
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A construção de um novo Ministério Público resolutivo [PDF]

, 2009
Palestra apresentada na Semana do Ministério Público de Minas Gerais, em 08/9/2008.Trata do Ministério Público, analisando as estratégias que deveriam ser aplicadas para alcançar o fortalecimento ...
Sadek, Maria Teresa
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Tratado de Direito Administrativo Disciplinar [PDF]

, 2008
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00076988 35.077.3(81) M444t.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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O devido processo legal e direitos dos acusados, a imparcialidade da justiça criminal, taxas de homicídios e índice de democracia como fatores de estado democrático de direito e o seu desgaste no Brasil entre 2012 e 2023

Direito, Processo e Cidadania
o estado democrático de direito é um conceito complexo de muitas bases definidoras. Na Ciência Política, trata-se de um conceito valioso e basilar das democracias contemporâneas.
José Maria Nóbrega
doaj   +1 more source

Fiscalização e controlo da atividade das autoridades reguladoras independentes com recurso às novas tecnologias [PDF]

, 2018
info:eu-repo/semantics ...
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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William Andrews vs. Estados Unidos

Boletim IBCCRIM
A imparcialidade é tema de fundamental relevância para se analisar a validade ou não de um processo judicial. Sob essa perspectiva, o presente trabalho analisa o significado da imparcialidade para a ação penal, tanto em sua vertente objetiva quanto ...
Bruno de Almeida Passadore, Camila Rodrigues Forigo   +1 more
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Que Modelo de Militar para a Nova Arte de Guerra e Paz? [PDF]

, 2001
A pós-modernidade militar, surgida com o final da Guerra Fria, tem decorrido num ambiente internacional caracterizado pelo declínio das guerras entre estados e o deflagrar de guerras prolongadas no interior dos estados (as “novas guerras”), nomeadamente
Vieira, Guilherme Belchior
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Chagas Disease: Are Kissing Bugs the Only Culprit? [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2021
Fragata Filho AA.
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Distinção entre suspensão de vigência e eficácia de norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso em processo cautelar de ação direta de inconstitucionalidade com liminar concedida [PDF]

, 1995
Trata-se de parecer.Traz reflexão sobre a concessão de liminar nos processos cautelares de ação direta de inconstitucionalidade, apresentando a distinção entre suspensão de vigência e eficácia da norma inconstitucional e materialidade do direito suspenso
Martins, Ives Gandra da Silva
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