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Incapacidad: aspectos procesales
[ES] En el cap?tulo se analizan los aspectos procesales de la ya extinta incapacitaci?n por alguna de las causas del antiguo art. 200 CC. Los procesos sobre capacidad de las personas, que eran los primeros de los procesos especiales regulados en la Ley de Enjuiciamiento Civil, suscitaban un especial inter?s por sus implicaciones conceptuales: se ...openaire +1 more source
Menores: incapacidade versus autonomia
2016O presente trabalho procede a uma análise de alguns campos de autonomia reconhecidos aos menores, enquanto sujeitos de direito que não possuem, em regra, capacidade negocial, apresentando alguns casos limite.
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ENVELHECIMENTO: DA INCAPACIDADE À SABEDORIA
2015Justificação: Confrontamo-nos atualmente com um acentuado envelhecimento da população a nível mundial, consequência, entre outros, do aumento da esperança média de vida e da diminuição da fecundidade e que exige soluções sociais, económicas e de saúde, consentâneas com esta realidade.
Mendes, Felismina +2 more
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Incapacidade funcional entre as mulheres idosas no Brasil
Revista De Saude Publica, 2005Renato Veras +2 more
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