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Incentivos fiscais e o princípio da legalidade: análise jurídica e econômica
RCMOS - Revista Científica Multidisciplinar O SaberThe article analyzes tax incentives in light of the principle of legality, exploring their legal, constitutional, and economic aspects within the Brazilian tax system.
Débora Zvicker da Silva +2 more
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(ALGUNS) INCENTIVOS FISCAIS NO PATRIMÓNIO CULTURAL PORTUGUÊS
2018A aquisição de consciência social do património ganhou acuidade durante o século XX, tanto a nível interno como internacional. Na verdade, a protecção do património, para além de constituir uma tarefa dos Estados objecto de protecção constitucional, também se traduziu na celebração de convenções internacionais com tal fim, como é disso exemplo ...
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CADERNOS DE FINANÇAS PÚBLICAS
A política de incentivos fiscais visa atrair empresas para se estabelecerem em regiões com menor dinamismo econômico. Na região Nordeste do Brasil, os incentivos federais são gerenciados pela Sudene, sendo o mais abrangente deles a redução de 75% do IRPJ.
Diego Rafael Fonseca Carneiro +6 more
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A política de incentivos fiscais visa atrair empresas para se estabelecerem em regiões com menor dinamismo econômico. Na região Nordeste do Brasil, os incentivos federais são gerenciados pela Sudene, sendo o mais abrangente deles a redução de 75% do IRPJ.
Diego Rafael Fonseca Carneiro +6 more
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A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA
Revista Digital Constituição e Garantia de DireitosRESUMO: A Lei 8.313/91 foi criada para servir de fomento à cultura brasileira, que, em uma concepção antropológica, tem configuração plural. A cultura foi consagrada como um direito na Constituição Federal de 1988, e é importante refletir sobre os ...
Mireni De Oliveira Costa Silva +1 more
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Revista de Gestão e Projetos
O gerenciamento de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) tecnológica exige processos e técnicas de gestão altamente flexíveis, capazes de se adaptar ao longo do ciclo do projeto.
David Vasconcelos Corrêa da Silva +2 more
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O gerenciamento de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) tecnológica exige processos e técnicas de gestão altamente flexíveis, capazes de se adaptar ao longo do ciclo do projeto.
David Vasconcelos Corrêa da Silva +2 more
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OS INCENTIVOS FISCAIS REGIONAIS: FINOR E FINAM
Revista Econômica do Nordeste, 1990ACERVO HISTORICO
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Diké - Revista Jurídica
O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da concessão incentivos fiscais e/ou financeiros no campo do ICMS, no âmbito de programas de atração de investimentos do Estado da Bahia, no período de 1999 a 2021, sobre a geração de empregos nas ...
Hogla De Alencar Pacheco, A. Portella
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O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da concessão incentivos fiscais e/ou financeiros no campo do ICMS, no âmbito de programas de atração de investimentos do Estado da Bahia, no período de 1999 a 2021, sobre a geração de empregos nas ...
Hogla De Alencar Pacheco, A. Portella
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Incentivos fiscais à indústria como estratégia para promoção do desenvolvimento regional
DRd - Desenvolvimento Regional em debateO objetivo central dessa investigação, consiste em discutir a real contribuição dos incentivos fiscais à indústria como estratégia para a promoção do desenvolvimento econômico regional.
Vicente dos Santos Guilherme Júnior +1 more
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A legitimidade como parâmetro ético de controle dos incentivos fiscais
Revista do Ministério Público de Contas do Estado do ParáEste trabalho objetiva analisar a legitimidade enquanto parâmetro de controle dos incentivos fiscais, a partir de uma abordagem jusfinanceira e ética.
Bruno Cunha Weyne +1 more
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Desenvolvimento em Debate
O estudo analisa a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da região Norte brasileira nos últimos 60 anos, avaliando sua efetividade e impacto nas políticas públicas.
Celso Vila Nova de Souza Júnior +4 more
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O estudo analisa a política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da região Norte brasileira nos últimos 60 anos, avaliando sua efetividade e impacto nas políticas públicas.
Celso Vila Nova de Souza Júnior +4 more
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