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A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS INCENTIVOS FISCAIS DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Revista de Direito Tributário da APET
O presente artigo tem como objetivo analisar a reforma tributária realizada pela Emenda Constitucional de n. 132, de 20.12.2023, e seus impactos sobre os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
D. Chaar, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho   +1 more
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Incentivos Fiscais ao Meio Ambiente na Reforma Tributária e o Imposto Seletivo

Revista Direito Tributário Atual
Diversas ferramentas têm sido aplicadas para incentivar comportamentos que contribuam para o equilíbrio ecológico e levem ao desenvolvimento sustentável.
Marcus Abraham, Camila Thiebaut Bayer Lannes   +1 more
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UM ESTUDO ACERCA DOS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: IMUNIDADE, ISENÇÃO E INCENTIVOS FISCAIS

Revista contemporânea
As organizações do terceiro são imprescindíveis para a manutenção da dinâmica social, política e religiosa do Brasil. Essas entidades movimentam vastos recursos e contribuem para a garantia de diversos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que se ...
Daniel Jerônimo do Nascimento, Silvio Aparecido Crepaldi   +1 more
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Contribuição para análise do valor agregado proveniente dos incentivos fiscais da Lei do Bem

Revista Científica Hermes
Este artigo tem por objetivo avaliar se o incentivo fiscal da Lei do Bem, impactou de forma estatisticamente relevante a geração de riqueza das companhias abertas brasileiras, não financeiras, listadas na CVM.
Edivaldo Barbosa da Silva, Napoleão Verardi Galegale, R. Ribeiro   +2 more
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INCENTIVOS FISCAIS PARA INOVAÇÃO NO AGRONEGÓCIO

2021
Marciano da Silveira Piazentini, Mônica P. Linzmeier Peters, Fernando Maciel Ramos   +2 more
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A aplicação de incentivos fiscais pelas empresas portuguesas

2017
In addition to meeting the financial needs of its citizens, the tax system plays an important role in stimulating and promoting certain economic sectors, activities, regions or economic operators. It is a government intervention through the provision of a more favorable tax regime, namely by tax incentives.
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Incentivos fiscais sobre a renda como determinante da Effective Tax Rate: Comentários

Revista Contabilidade & Finanças
Antonio Lopo Martinez, Alexandre Evaristo Pinto   +1 more
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Planejamento tributário: incentivos fiscais para cooperativas de saúde

Revista E&S
Natália Mucida Zanini, B. S. Pereira
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Incentivos fiscais, desconcentração industrial e desenvolvimento regional

2021
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Os Incentivos Fiscais e a Eficiência do Investimento

2023
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