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A presença das Câmaras Municipais Portuguesas na Internet [PDF]
A adesão do país à Sociedade da Informação e do Conhecimento é fundamental para a sua afirmação como Estado moderno e por isso imprescindível ao seu desenvolvimento económico, social e cultural.
Amaral, Luís, Santos, Leonel Duarte dos
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A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o direito de acesso à informação pública, visando a promoção da cidadania e o controle social da gestão pública.
Asa Fujino
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Future Cities Project.eu [PDF]
[Excerto] “Porto, laboratório vivo” sublinha o nome do projecto “Future Cities”, liderado pela FEUP através do Centro de Competências para as Cidades do Futuro da Universidade do Porto.
Trigueiros, Paula
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A influência da pandemia de Covid-19 sobre os pedidos de acesso à informação ao governo federal
O artigo investiga a influência da pandemia de COVID-19 sobre os pedidos de acesso à informação ao Governo Federal. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram utilizados os dados dos pedidos de acesso à informação, entre 2015 e 2021, disponibilizados ...
J. C. Oliveira
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Cidadania digital e democracia: modelo de avaliação de iniciativas públicas de inclusão digital [PDF]
Resumo Este artigo investiga as temáticas, os fatores e as dimensões que poderiam potencialmente integrar modelos de avaliação do exercício da cidadania em programas e espaços de inclusão digital.
Samir Rodrigues HADDAD
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Justiça tecnológica: promessas e desafios [PDF]
Este livro visa responder às seguintes questões:Poderá a tecnologia servir como instrumento para expandir a eficácia da justiça e consolidar a cidadania?
Machado, Helena +2 more
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Subjectivity and children welfare: (in)visibility and voice [PDF]
A produção política e normativa sobre bem-estar social das crianças, nomeadamente a que emana da União Europeia, apoia-se, usualmente, em referenciais metodológicos que usam valores e ideias tomados aproblematicamente. Esses referenciais revertem para
Ferreira, Manuela +1 more
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Este artigo propõe uma discussão sobre as políticas públicas culturais para a disseminação da informação e acesso ao conhecimento em Bibliotecas Públicas Brasileiras.
Sonia Cristina Martins de Mendonça +1 more
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Programa 'Social em Questão': a comunicação a serviço dos Direitos Humanos e Sociais [PDF]
Anais do 35º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul - Área temática: Direitos Humanos e JustiçaO programa radiofônico Social em Questão consiste num projeto de extensão do Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Serviço Social, Mídia ...
Cogoy, Eliana Mourgues +2 more
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DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO MEIO DE CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Direito de Acesso à Informação constitui um mecanismo importante de promoção e preservação da democracia em si, especialmente ao propiciar o controle social a priori da Administração Pública.
Karim Regina Nascimento Possato +1 more
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