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ESTUDO DE CASO: DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E INTERPRETAÇÃO AMBIENTAL E PATRIMONIAL DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DE GUARATIBA (RIO DE JANEIRO/BRASIL)

, 2021
Meireles CP, Schiatti LHG, Reis MHd, Creed JC, Pimentel DdS.   +4 more
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Ley orgánica 3/1984, reguladora de la iniciativa legislativa popular

, 1985
versión ...
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A participação popular no processo legislativo

, 2014
Existe um tema primordial para o funcionamento do Legislativo no contexto do Estado Democrático de Direito, que é o da democracia participativa. Do ponto de vista da proposição legislativa, a Constituição de 1988 dispõe que a soberania popular será ...
Lima, Eduardo Martins de, Emediato, Renata Gomes   +1 more
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[Modeling of the Brazilian National Health Promotion Policy and its implementation sinuosities]. [PDF]

Cad Saude Publica
Dias MSA, Brito MDCC, Silva LCCD, Rocha DG, Vieira-Meyer APGF.   +4 more
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A iniciativa popular na elaboração legislativa : um estudo sobre a participação da sociedade no processo de formulação de leis

, 2001
Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Desenvolvimento Gerencial, Universidade de Brasília, Departamento de Administração, 2001.Analisa a percepção política dos agentes envolvidos no aproveitamento do mecanismo constitucional de ...
Nery, Carlos Alberto Farias
core  

[Intersectorality in the São Paulo Policy for the Prevention of Violent Deaths of Children and Adolescents: an analysis of Law n. 17,652/2023]. [PDF]

Cad Saude Publica
Regina FL, Peres MFT.
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[A brief overview of the 2030 Agenda, noncommunicable diseases and the challenges of leaving no one behind]. [PDF]

Cad Saude Publica
Pires LJA, Ribeiro JM, Cruz MMD.
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[Getúlio Vargas and the Water Code in the "reconstruction" of Brazil, 1930-1945: beyond energy and below salubrity]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Santos FAD.
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[Hospitals in Portugal from the nineteenth to the mid-twentieth centuries]. [PDF]

Hist Cienc Saude Manguinhos
Esteves A.
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La iniciativa legislativa popular en España

Teoría y Realidad Constitucional, 2002
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