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A iniciativa popular e a sua aplicação no contexto brasileiro
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas, 2016Este texto tem como objetivo explorar melhor e analisar mais profundamente o mecanismo da iniciativa popular no Brasil. No nosso país o regime democrático adotado é a democracia semi-direta e assim sendo, este mecanismo se apresenta como uma das formas possíveis de participação direta da população.
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La iniciativa legislativa popular en el ordenamiento jurídico español
2021Esta obra ha recibido el premio "Francisco Tomás y Valiente" en 2020.
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La iniciativa popular en el derecho constitucional europeo comparado
2006Supervisor: J ...
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