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Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2023 O presente artigo teve como objetivo principal analisar o tratamento destinado aos adolescentes portadores de transtornos mentais em conflito com a lei no Brasil. Ao se falar em dupla inimputabilidade, esta pesquisa considera a impossibilidade de se responsabilizar esses indivíduos penalmente seja devido ao critério etário, seja pelo critério ...
Beatriz Borges e Silva +2 more
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Loucura e inimputabilidade: Conseqüências clínicas da inimputabilidade sobre o sujeito psicótico [PDF]
Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 2000 O presente trabalho analisa o conceito de inimputabilidade do Direito Penal Brasileiro e suas conseqüências sobre a subjetividade psicótica no contexto da internação psiquiátrica como medida de segurança determinada pela presunção de periculosidade.
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Inimputabilidade do Ezquisofrênico
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroA inimputabilidade é um conceito jurídico que isenta a responsabilidade criminal de indivíduos incapazes de compreender o caráter ilícito de seus atos devido a condições específicas, como menoridade, doenças mentais, ou outros distúrbios, como a esquizofrenia. No caso da esquizofrenia, que afeta a percepção da realidade e o pensamento, o reconhecimento
Roberto Cesar Oliveira Fonseca +3 more
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, 2021 The aim of this work is to present a review of the concept of ‘culpability’ and its elements. After that, there will be exposed the causes of unimputability, also known as causes of exclusion of capacity of blame. These are the minimum age of criminal responsibility, the mental disorders and the perceptual alteration.
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Funcionário público - Inimputabilidade - Responsabilidade civil
Revista de Direito Administrativo, 1984 Tribunal Federal de ...
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El diagnóstico psiquiátrico forense en inimputabilidad
Revista del Instituto Nacional de Medicina Legal de Colombia, 2004 En el presente artículo se hace una revisión de la técnica del dictamen psiquiátrico forense en inimputabilidad . Se hace énfasis en que la evaluación psiquiátrica se dirige al análisis específico de la conducta del agente durante los hechos investigados y de acuerdo con las características semiológicas de esa conducta, se establece si para ese momento
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A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo
Revista Brasileira de História, 1999 As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem várias áreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanas de Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda algumas dessas discussões e principalmente: as relações entre os itens da legislação e sua aplicação ...
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Inimputabilidad y riesgo de violencia
, 2005 En este artículo se presenta un reporte de caso de inimputabilidad en relación con el delito de lesiones personales. El paciente se encuentra interno bajo medida de seguridad en una clínica privada. En este caso, la estimación del riesgo de violencia ha permitido que el individuo se integre progresivamente al medio social. A partir del caso, se analiza
Tejada, Paola Andrea +1 more
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Pais Homicidas e Inimputabilidade: Um Estudo Transdisciplinar
Revista Brasileira de Direito, 2012 O presente trabalho busca a analise da tematica do filicidio sob a otica transdisciplinar, visando a identificacao dos casos, os motivos e a forma mais frequentemente utilizada pelos pais filicidas. Tambem sao alvos desta discussao a relacao existente entre a inimputabilidade e o filicidio, os transtornos mentais mais recorrentes e a forma de ...
A. Cataldo Neto, F. Dornelles
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