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A aplicação do princípio da legalidade em face das normas penais em branco

open access: yesRevista de Direito, 2021
Dispõe o artigo 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal não haver crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Cássio Passanezi Pegoraro   +1 more
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O ADOLESCENTE E SUA PERSPECTIVA DE FUTURO EM UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE PROTEÇÃO

open access: yesPrâksis, 2021
O estudo tem sua origem numa Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes, de um município da região do Vale do Rio dos Sinos/RS, do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Míria Isabel de Souza Maciel   +1 more
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Caught in an Authoritarian Trap of Its Own Making? Brazil's ‘Lava Jato’ Anti‐Corruption Investigation and the Politics of Prosecutorial Overreach

open access: yesJournal of Law and Society, Volume 47, Issue S1, Page S54-S73, October 2020., 2020
Abstract The negative and corrosive impacts of corruption in the fields of economics, politics, and law are widely discussed. Less understood are the potentially negative impacts of anti‐corruption struggles and strategies themselves. This article presents a case study of Brazil's ‘Car Wash’ (‘Lava Jato’) scandal from a legal and political perspective.
GEORGE MÉSZÁROS
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Bioprospection of plant extracts from the Caatinga for the control of Spodoptera frugiperda (J.E. Smith, 1797) (Lepidoptera: Noctuidae)

open access: yesRevista Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável, 2022
The objective was to evaluate the insecticidal effect of extracts of Ziziphus joazeiro Mart., Croton sonderianus and Amburana cearenses on the hatchability of eggs of the fall armyworm Spodoptera frugiperda J. E. Smith (Lepidoptera: Noctuidae).
Daniele Alves de Sá   +3 more
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DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE DIDÁTICO PARA IDENTIFICAÇÃO DE COMPETIDORES E CRIAÇÃO DE RECEITA AGRONÔMICA

open access: yesRevista UniVap, 2017
O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café. Internamente, destacam-se os estados de Minas Gerais e Espirito Santo que juntos respondem por 75% do café produzido.
Jonas Norbiato Junior   +5 more
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Do Congresso Psicanalítico da Banana à cisão de 1998: deslocamentos traumáticos no lacanismo brasileiro1 [PDF]

open access: yesRevista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 2023
O manuscrito tem como objetivo uma reflexão sobre as rupturas na história das instituições de psicanálise lacaniana brasileiras. Tomou-se como base o Congresso Psicanalítico da Banana e a cisão de 1998 da Escola Brasileira de Psicanálise, eventos ...
Fuad Kyrillos Neto
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Estudo sociométrico de uma instituição alternativa para crianças e adolescentes em situação de rua: construindo uma proposta pedagógica Sociometric study of an alternative institution for street children: building a pedagogic proposal

open access: yesPsicologia: Reflexão e Crítica, 2004
Trata-se de investigação sobre uma instituição de atendimento a adolescentes em situação de rua, escolhida pelo fato de os atrair e retirar da marginalidade.
Maria Inês Gandolfo Conceição   +1 more
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C(ã)es-terapeutas: o enquadre a serviço do método na análise de uma adolescente

open access: yesEstilos da Clínica, 2002
Este é o relato de uma análise que só foi possível quando meus cães passaram a fazer parte do campo transferenciai. Tal fato nos obriga a problematizar a transferência enquanto relação intersubjetiva, bem como um enquadre fixado a priori, independente do
Marion Minerbo
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Síndrome de hipersensibilidade à dapsona: revisão sistemática dos critérios diagnósticos

open access: yesHansenologia Internationalis, 2003
A importância mundial da farmacovigilância vem aumentando, mesmo nos países subdesenvolvidos. Neste contexto, a síndrome de hipersensibilidade à dapsona (SHD), um efeito colateral raro e potencialmente grave, deve ser considerada, sem, entretanto ...
Graziela Carneiro Leta   +3 more
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Hamstring Graft Biological Preparation for Anterior Cruciate Ligament Reconstruction

open access: yesArthroscopy Techniques, Volume 6, Issue 1, Page e245-e248, February 2017., 2017
Abstract The all‐inside anterior cruciate ligament reconstruction (ACLR) success depends on biologic integration of the graft in the bone tunnel. Sutures wrapping the tendon in the bone tunnel may affect tendon‐bone healing in shorter bone tunnels. To achieve better graft integration, we propose a variation of the graft link suture technique wherein ...
Nuno Camelo Barbosa   +3 more
wiley   +1 more source

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