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Ato Regimental de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 30, de 19 de maio de 1976 [PDF]
Aprova proposta de alteração ao art. 172 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, publicado por meio do Ato n.
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Resolução Administrativa n. 1294, de 10 de abril de 2008 [PDF]
Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, de 6 de outubro de ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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O objetivo deste artigo é constatar a existência de uma alta disparidade no desenvolvimento da indústria de maior intensidade tecnológica na região periférica do eixo São Paulo-Brasília.
Fernando Campos Mesquita
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Informativo TST: n. 175 (2 a 9 abr. 2018)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 307 (3 a 14 nov. 2025)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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Informativo TST: n. 309 (2 a 13 fev. 2026)
Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do ...
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
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A presente dissertação analisa o impacto das modalidades de trabalho flexível no bem-estar dos trabalhadores, com especial abordagem ao horário variável, ao regime híbrido e à intensidade do teletrabalho. A crescente difusão destas modalidades, impulsionada pela digitalização do trabalho e reforçada pela pandemia de COVID-19, tem suscitado um interesse
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