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Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2016 Resumo: Os direitos de personalidade dos agentes públicos podem estar ligados ao exercício da função pública. Neste caso, a proteção da imagem e da honra do agente público também é interesse do Estado.
Marcelo Kokke Gomes
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O presente trabalho irá analisar o direito fundamental à propriedade rural, o qual em países que possuem concentração fundiária se faz necessária a aplicação dos princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e a indisponibilidade daquela,
Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto
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Realidades e aparências no jornalismo actual: um estudo de caso [PDF]
, 2008 As fronteiras tradicionalmente desenhadas para diferenciar a actividade jornalística de outras práticas comunicativas no espaço público são, hoje, menos nítidas – e é de admitir que se tornem cada vez mais porosas.
Fidalgo, Joaquim
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A Pesquisa Científica e o Interesse Público
Revista Brasileira de Inovação, 2002 This essay summarizes the main conclusion of a research project that examined the relationships between science and technology and the public interest in Brazil, in the areas of agriculture, environment, pharmaceutical research and the social sciences ...
Simon Schwartzman
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Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais [PDF]
, 2009 Trata da efetividade das decisões judiciais no que diz respeito às questões ambientais que envolvem a função social da propriedade, discorrendo, também, acerca do interesse público e privado.
Pamponet, Maízia Seal Carvalho
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CONTROLE DE JURIDICIDADE – UMA ANÁLISE À LUZ DO INTERESSE PÚBLICO
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019 O artigo em questão visa a apresentar estudo relativo ao interesse público e sua manifestação junto í s decisões judiciais, forma de controle e exame da juridicidade das normas que podem ser extraídas das decisões judiciais.
Me. Bruno Augusto Prenholato
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, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão. Jornalismo.De acordo com dados da prefeitura de Florianópolis, em 2012 o setor de tecnologia da capital arrecadou R$ 1 bilhão de reais.
Silva, Gabriele Duarte da
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Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento [PDF]
, 2004 Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia ...
Antonio E. Lassance, Jr. +13 more
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AS ACTIONES POPULARES NO DIREITO ROMANO EM PARALELO COM A AÇÃO POPULAR NO DIREITO BRASILEIRO
Revista Direito MackenzieO artigo examina a ação popular nas suas origens no Direito Romano em perspectiva comparada com a sua aplicação no Brasil contemporâneo. Inicialmente, investiga se, no Direito Romano, havia uma distinção entre interesses públicos e privados como ...
Bianca Mendes Pereira Richter +1 more
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A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COMO PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL
Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente artigo busca analisar a caracterização, ou não, do princípio da supremacia do interesse público como um princípio aplicável ao Direito Ambiental.
João Pedro Ruppert Krubniki
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