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A reimaginação dos benefícios fiscais como instrumentos de desenvolvimento estatal

Revista de Ciências do Estado, 2022
Os benefícios fiscais são instrumentos estatais de intervenção no domínio econômico, o que os tornam estrategicamente determinantes para o Estado mitigar os riscos e estimular o desenvolvimento regional, por meio da concessão de incentivos que ...
Bruna Vieira Esteves dos Santos
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O Estado como empresário do ouro: uma questão de soberania nacional e de relevante interesse coletivo

Revista do Direito Público, 2020
O Estado Brasileiro, na condição Empresário, pode exercer papel estratégico na condução e controle das atividades produitvas relacionadas à exploração e explotação mineral de ouro, na atual conjuntura "global", a fim de concretizar a soberania nacional ...
Cláudio Luiz Gonçalves Souza, Giovani Clark   +1 more
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Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação

Ars Iuris Salmanticensis, 2021
O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Antônio de Moura Borges   +1 more
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Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado

Revista do Direito Público, 2014
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Jamile Sumaia Serea Kassem
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Planos econômicos brasileiros

Revista do Direito Público, 2015
Resenha de: TEODORO, Fabiana Cristina. Resenha: BRITO, Paulo. Economia brasileira: planos econômicos e políticas econômicas básicas. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2009. Cap 1., p.
Fabiana Cristina Teodoro
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O direito como instrumento de “raison d’état”

Revista do Direito Público, 2016
No capítulo 2 de seu livro “Direito e economia na democratização brasileira”, José Eduardo Faria pretende analisar até que ponto países como o Brasil obtiveram sucesso na transição de um regime autoritário e burocrático para um democrático e ...
Ianara Cardoso de Lima
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O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas

Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2020
O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais ca- racterísticas das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a ...
Pedro de Menezes Niebuhr, Luiz Eduardo Alterburg de Assis   +1 more
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O regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico frente ao sistema tributário nacional brasileiro

Revista do Direito Público, 2007
O Estado intervém no domínio econômico seja como Estado-empresário (intervenção direta), seja no exercício de suas funções, como regulação, fiscalização, incentivo e planejamento (intervenção indireta, nos termos do Art. 174CF)).
Thiago Conte Lofredo Tedeschi, Marlene Kempfer   +1 more
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A mp 495/10 e o estado consumidor como indutor de políticas econômicas

Revista do Direito Público, 2010
O presente estudo tem por finalidade abordar a modalidade de intervenção indireta do Estado no domínio econômico, atuando como agente normativo e indutor da economia.
Polyane Denobi
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Petrobras e o preço dos combustíveis: os novos paradigmas da intervenção do estado na economia

Scientia Iuris, 2014
O objetivo do artigo é discutir os novos paradigmas da intervenção do estado na economia e a interação entre o público e privado no Estado Moderno. O trabalho será abordado a partir de um caso concreto: o controle de preços da gasolina pela Petróleo ...
Jonathan, Paulo Antonio
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