Reforma do Estado: a experiência de Santa Catarina [PDF]
, 2008 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Durante as últimas duas décadas, a questão do Estado ou, mais especificamente, a discussão em torno da reforma do Estado e
Felisberto, Nilzo
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INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: CONTRATOS ATÍPICOS, MISTOS E COLIGADOS [PDF]
, 2005 A história da humanidade é marcada pela ingerência Estatal no domínio econômico e financeiro. Todavia, os liberais preconizam o princípio da livre iniciativa, ou seja, da autonomia da vontade entre as partes contratantes de estabelecerem cláusulas e ...
ARAÚJO JÚNIOR, José da Silva +1 more
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Intervenção do estado no domínio econômico - Distribuição de trigo - Poder regulamentar [PDF]
, 1962 Supremo Tribunal ...
Oliveira, Gonçalves de
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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização [PDF]
, 2011 The financial aspect of the social and democratic state of law imposes a perspective focused on the financing of fundamental rights and the quest for balance between social justice and economic freedom.
Moraes, Dienyffer Brum de
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Territórios de exceção: redes de infraestrutura na cidade de São Paulo [PDF]
, 2018 O setor de infraestrutura de serviços no Brasil e, especificamente na cidade de São Paulo, tem sua história marcada pela ocupação de territórios de exceção no tecido urbano da cidade.
Pestana, Katia Bomfim
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As quebras na abstração do domínio das águas
Revista Brasileira de História da CiênciaO artigo analisa a grande cheia do rio São Francisco, em 1979, e os seus efeitos políticos, na esteira da intervenção do Estado nessa bacia hidrográfica, por meio da construção de grandes usinas hidrelétricas, principalmente Três Marias (1961) e ...
Ingrid Fonseca Casazza +1 more
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A relevância da avaliação para o investimento social privado [PDF]
, 2012 O crescente interesse pelo uso estratégico da avaliação de programas e políticas sociais no Brasil tem sido marcado por avanços, mas também por inquietações entre formuladores, gestores e avaliadores sobre suas escolhas metodológicas.
ANA LIMA +11 more
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Planejamento urbano flexível na cidade contemporânea : contribuições a partir da análise do Plano 22@ Barcelona [PDF]
, 2018 O objetivo deste artigo foi analisar o Plano 22@ Barcelona, considerando que esse exemplo pode aportar reflexões a processos de transformação de áreas urbanas em situação similar.
Gadens, Letícia Nerone +1 more
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Intervenções Externas Humanitárias: Legitimidade e Limites. O caso dos estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados” [PDF]
, 2011 Este artigo se centra em uma análise crítica das intervenções externas humanitárias, principalmente no panorama pós-Guerra Fria, nos denominados Estados “frágeis”, “falhados” ou “colapsados”.
Varela, Odair Bartolomeu Barros Lopes
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Estado contemporâneo e intervenção no domínio econômico
Scientia Iuris, 2012 Sob uma perspectiva semântico-pragmática, este artigo estipula uma definição jurídico-positiva de “intervenção do Estado sobre o domínio econômico” como a atuação do Estado sobre atividades econômicas em sentido estrito, no campo de titularidade da ...
Marlene Kempfer, Alessandro Lucas Santos
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