The ethical foundation of economic regulation and its limits in the constitutional field [PDF]
, 2015 El siguiente articulo tiene por objetivo las bases epistemologicas que fundamentan la regulación estatal en el ambito de la economia libre de mercado a partir de las ideas del Laissez-faire compartidas por la escuela de Viena.The present work has the ...
Mehanna Khamis, Renato Braz
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O PLANEJAMENTO ESTATAL E A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2012 O tema região Metropolitana tem sido cada vez mais sido alvo de estudo, debate e crítica, tanto no meio acadêmico quanto pelos gestores públicos. Enfrentar a questão metropolitana com seus desafios e sua institucionalização, pela ótica do Direito, é o ...
Giovani Clark +1 more
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A longa emergência da agricultura familiar: relações entre atividade agricola, atores sociais e formas de intervenção do estado no agreste paraibano [PDF]
, 2010 In Brazil, the evolution of small-scale agriculture and productive activities result from State intervention forms, games of local actors and the proper physical characteristics of regions.
De Sousa Miranda, Roberto, Piraux, Marc
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Os incentivos fiscais e as zonas de processamento de exportação: sua relação com o acordo sobre subsídios e medidas compensatórias da Organização Mundial do Comércio [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010As Zonas de Processamento de Exportação surgiram por volta da década dos anos 1950 com o intuito de ...
Fais, Juliana Marteli
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A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento [PDF]
, 2009 A presente dissertação é uma ilustração da aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário, frente à insuficiência dos atuais paradigmas, especialmente da teoria da norma tributária, para a solução dos problemas tributários.
Galbinski, Diego
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CRISE CAPITALISTA E SERVIÇO SOCIAL: IMPACTOS E ALTERNATIVAS AO TRABALHO PROFISSIONAL [PDF]
, 2017 Resumo O tema da pesquisa é a crise capitalista, o agravamento da questão social e o impacto no Serviço Social. Problematiza as funções e os objetivos da ação assistencial contida nas políticas sociais contemporâneas e como essa dinâmica particulariza o ...
Camargo, Maria Angelina Baía De Carvalho De Almeida
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A questão do monopólio dos correios e a ADPF 46-7
Direito e Desenvolvimento, 2017 Dentre as formas de intervenção do Estado no domínio econômico destaca-se a intervenção por absorção, que consiste na formação de monopólios em prol de determinadas atividades de atribuição exclusiva da União.
Julian Nogueira de Queiroz
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Sexualidade como estratégia de desenvolvimento das forças do Estado, uma abordagem Foucaultiana das Relações Internacionais [PDF]
, 2017 Artigo escrito como trabalho final, requisito para aprovação e obtenção de título no curso de Especialização em Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), sob orientação do Prof. Dr. Marcelino
Mencato, Stephany Dayana Pereira
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Scientia Iuris, 2008 The present article aims to present a synthesis of State intervention in the economic domain from an interdisciplinary approach involving Philosophy, Economics and Law, while commenting on the difficulties that the global economy presents to public ...
Lourival José de Oliveira +1 more
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Reforma do sistema de segurança social em Portugal : um contributo crítico [PDF]
, 2001 A necessidade de mudança nos sistemas de protecção social é um facto reconhecido e assumido em toda a Europa - apesar dos diversos estágios em que as reformas se encontram nos diferentes Estados-membros.
Ferraz, António Mendes da Silva +1 more
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