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O bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal [PDF]
, 2013 This dissertation, developed within the research line entitled “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the possibility of the ...
Giuliani, Emília Merlini
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Revista de Economia Mackenzie, 2022 Nádia Campos Pereira Bruhn +2 more
semanticscholar +1 more source
Contextos de escolarização e sucesso da experiência escolar dos alunos : o mapeamento dos Açores [PDF]
, 2007 IX Congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação, "Educação para o sucesso: políticas e actores", Funchal, 26 a 28 de abril de 2007.Nesta comunicação dá-se conta de um projecto de investigação (Projecto ECE - Escolas: Contextos e Experiências)
Caldeira, Suzana Nunes +3 more
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Scientia Iuris, 2009 A distinctive characteristic of Technology Transfer Contracts is the State intervention, whose consequence is the limitation of freedom to establish their content.
Valkíria Aparecida Lopes Ferraro +1 more
doaj
Social organizations : social control and the right to acess the health services [PDF]
, 2004 As propostas de reforma do Estado-que fizeram parte da agenda governamental nacional e internacional dos anos 90-alteraram a perspectiva de consolidação de um padrão de proteção social (proposto pela Constituição Federal de 1988) das políticas sociais ...
Vieira, Karen Santana de Almeida
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Da centralização à municipalização : novos desafios para a gestão do sistema educativo [PDF]
, 2007 Comunicação apresentada ao IX Congresso da SPCE “Educação para o sucesso: políticas e actores”, que decorreu em 2007 na Universidade da ...
Silva, José Manuel
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PROTEÇÃO SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO SOCIAL [PDF]
, 2017 RESUMO Este artigo tem como tema a proteção social estatal, estando delimitado na política setorial para mulheres e, mais especificamente nos programas sociais voltados à proteção das mulheres que sofreram violência doméstica, bem como na intervenção ...
Araujo, Elisa Franciele +3 more
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Intervenções Humanitárias e Sociedade de Risco [PDF]
, 2001 Pretende-se, neste trabalho, apresentar algumas dimensões problemáticas das intervenções humanitárias no contexto da sociedade de risco. Refere-se, em primeiro lugar, o paradoxo da racionalidade assente em dois postulados: 1) a utilização da tecnologia
Canotilho, José Joaquim Gomes
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Formação de professores e profissão docente [PDF]
, 1992 Este texto procura introduzir novas abordagens no debate sobre a formação de professores, deslocando-o de uma perspectiva excessivamente centrada nas dimensões académicas (áreas, currículos, disciplinas, etc.) para uma perspectiva centrada no terreno ...
Novoa, Antonio
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Regular para a Liberdade: o caso português [PDF]
, 2011 Este artigo apresenta criticamente o enquadramento legal do sector da comunicação social em Portugal. Reflectindo sobre os novos desafios que se colocam hoje no domínio regulação dos media.
Fidalgo, Joaquim +2 more
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