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ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: EFEITOS NA INTERVENÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA

ARACÊ
A Constituição Federal de 1988 é dirigida expressamente para a mudança das estruturas sociais, englobando normas da ordem econômica, que orientam a estruturação e o papel do Estado na economia.
Bruno Soeiro Vieira, Heitor Daniel Silva Peixoto   +1 more
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Exames e medicação de alto custo: proteção dos direitos dospacientes e intervenção estatal

REVISTA DELOS
O presente estudo propõe a pesquisa sobre a aplicação da Lei em relação ao direito à saúde, direito este que está expresso como direito fundamental na nossa constituição federal de 1988.
Soraia Costa dos Santos
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Desafios do controle de economicidade da intervenção estatal indireta pelo Tribunal de Contas da União

Revista Jurídica da Presidência
O artigo busca identificar os desafios do controle de economicidade de medidas de intervenção estatal indireta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Hendrick Pinheiro, Marina Fontão Zago
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DOS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO RECONHECIMENTO DAS ENTIDADES FAMILIARES

IV ENPEJUD: Os limites da atuação do Poder Judiciário: Judicialização da política (e da vida) versus ativismo judicial, 2019
A intervenção estatal nas relações privadas, em especial no âmbito das entidades familiares, será objeto de análise do presente artigo com destaque às inovações do Direito de Família no Brasil.
Beatriz Machado Gameleira
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Da necessidade de intervenção estatal para combater o astroturfing nas relações cibernéticas de consumo

Revista Jurídica da Presidência, 2019
O presente trabalho trata da importância do desenvolvimento pelo Estado de políticas públicas para o combate as práticas abusivas nas relações cibernéticas de consumo, especificamente o astroturfing.
R. Martinez, Maurício Veloso Queiroz, Cristiane Maria Freitas de Mello   +2 more
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A intervenção estatal na gestão dos teatros entre 1771 e 1868

Ponto: História do Teatro em Portugal, 2023
E. Costa
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A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA COIBIR O CRIME ORGANIZADO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS

O direito enquanto fenômeno multidimensional 2, 2021
Ari de Moraes Carvalho, Marcos Carvalho
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INTERVENÇÃO ESTATAL NA CONSTRUÇÃO DE IGREJAS – O EXEMPLO DA IGREJA NORMATIVA PRUSSIANA

, 2021
S. Janke
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A INTERVENÇÃO ESTATAL FRENTE A ECONOMIA COMPARTILHADA? UMA ANÁLISE DA (A) TIPICIDADE NOS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO IMOBILIÁRIOS NA INDÚSTRIA 4.0

, 2020
Maylon Pereira Claudino da Silva, Larissa Maia Freitas Salerno Miguel   +1 more
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