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O PRINCÍPIO FEDERATIVO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
DOUTRINA E REALIDADE   SUMÁRIO: I - Da intervenção nos Estados-Membros. Constituições estaduais. A distribuição de competências. Intervenção nos municípios. Do Municipalismo brasileiro. Regionalismo e Federalismo. II - Poder Econômico. Do seu abuso. O
J. Pinto Antunes
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"Bonecas Trapeiras": vivências artográficas e formação docente para/com as infâncias

Revista Apotheke, 2019
Apresento a intervenção urbana “Bonecas Trapeiras” (2019) e suas repercussões no campo da formação de professoras/es artógrafas/os que atuam para/com as infâncias.
Luciana Borre
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A intervenção federal em face da Constituição Brasileira de 1988 e a figura do interventor / The federal intervention in face of the brazilian Constitution of 1988, and the figure of the intervenor

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2013
O presente artigo permite a discussão da intervenção federal, seus motivos estabelecidos taxativamente no art. 34, da Constituição Federal de 1988, bem como proporcionar uma reflexão sobre o agente aplicador de tal medida na unidade federativa que será ...
Alice Aparecida Dias Akegawa
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“Amicus curiae”: democratização e legitimação do processo decisório de controle da constitucionalidade

Revista do Direito Público, 2009
Pesquisa teórica e jurisprudencial com o objetivo de analisar a possibilidade de intervenção de amicus curiae no processo de controle da constitucionalidade.
Bruno Rabelo Moreno, Márcia Regina Pitta Lopes Aquino   +1 more
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Mapping Resilient Landscapes to Climate Change in a Megadiverse Country

Global Change Biology, Volume 31, Issue 10, October 2025.
Our mapping of terrestrial climate‐resilient sites for biodiversity across Brazil identifies sites with greater chances of providing suitable conditions for species to persist under regional climate change. Landscape resilience information has the potential to be used to effectively guide decision‐making and public policy on strategies for conservation,
Milena Fermina Rosenfield, Lucas Jardim, Marina Antongiovanni, Luciano Carramaschi de Alagão Querido, Alisson André Ribeiro, Andrea Sánchez‐Tapia, Priscila Silveira, Levi Carina Terribile, Eduardo M. Venticinque, Ana Luisa Albernaz, Letícia Couto Garcia, Leandro Reverberi Tambosi, Marcos Adami, Fernando Gertum Becker, Maíra Benchimol, Luísa Gigante Carvalheiro, Cintia Cornelius, Geraldo Alves Damasceno‐Junior, Ricardo Dobrovolski, Manuel Eduardo Ferreira, Carlos Roberto Fonseca, José Guilherme Fronza, Angela Terumi Fushita, Adrian Antonio Garda, Heinrich Hasenack, Priscila Lemes, Renata Libonati, Camile Lugarini, Marcia C. M. Marques, Felipe Melo, Alessandro Ribeiro de Morais, Sandra Cristina Müller, Andreza Viana Neri, Rita de Cássia Quitete Portela, Mario Barroso Ramos Neto, Camila Linhares Rezende, Fabio de Oliveira Roque, Thadeu Sobral‐Souza, Mariana M. Vale, Gustavo M. Vasques, Eduardo Vélez‐Martin, Ima Vieira, Fernanda P. Werneck, Edenise Garcia   +43 more
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Human development and restoration‐related public policies are positively related at the global level

Restoration Ecology, Volume 33, Issue 5, July 2025.
Abstract Introduction Ecological restoration is essential to reverse the extensive forest loss caused by human development over the past three decades. Public policies play a critical role in balancing environmental protection with development. We review restoration policies and explore the relationship of Human Development Index (HDI) and forest cover
Leonardo de Oliveira Parangaba, Bruno H. dos Santos Ferreira, Judit K. Szabo, Letícia Couto Garcia   +3 more
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Expansão do poder judicial no Sistema Único de Saúde

Revista Bioética
Resumo Este estudo aborda o histórico e a interpretação do Supremo Tribunal Federal em seus julgados ao intervir no Sistema Único de Saúde para torná-lo mais efetivo. Foram feitas pesquisas na base de jurisprudência do Tribunal, destacando-se 14 acórdãos.
Carlos Eduardo Artiaga Paula, Ana Paula da Silva, Cléria Maria Lôbo Bittar   +2 more
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The potential of gardening and other plant‐related interventions to reduce symptoms of depression: A systematic review of non‐randomized controlled trials and uncontrolled studies

People and Nature, Volume 7, Issue 1, Page 295-316, January 2025.
Abstract Previous systematic reviews have examined the effect of horticultural interventions (e.g., taking care of plants, planting, gardening) on individuals' depressive symptoms through analyses focused exclusively on randomized controlled trials, but that approach overlooks a majority of the potentially informative published research.
Claudio D. Rosa, Talisson S. Chaves, Silvia Collado, Lincoln R. Larson, KangJae Jerry Lee, Christiana C. Profice   +5 more
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A case for rethinking the gender targeting of child cash transfers in Brazil and South Africa: Assessing caregiver sex in determining stunting in child beneficiaries

International Social Security Review, Volume 77, Issue 4, Page 49-77, October/December 2024.
Abstract Little is known about the effects of the receipt of child‐centred cash transfers by men. This article tests whether caregiver sex matters in determining stunting (low height for age) in child beneficiaries of Brazil's Bolsa Família and South Africa's Child Support Grant using household survey data.
Zoheb Khan, Leila Patel
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A pesquisa-intervenção em Psicologia do Trabalho em um aporte que toma o desenvolvimento como método e objeto

Fractal: Revista de Psicologia, 2015
O Núcleo de Estudos e Intervenção em Trabalho, Subjetividade e Saúde (Nutras) é um grupo de pesquisa vinculado à Universidade Federal Fluminense. Uma de suas linhas de pesquisa tem como objeto o trabalho como operador de saúde.
Claudia Osório da Silva, Alice Paiva Souto, Karla Maria Neves Memória-Lima   +2 more
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