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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 168 de 26 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Práticas da Jurisdição" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 4ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Anos 90, 2021 As fontes de direito canônico, produzidas entre os séculos XII e XIII, indicam que o controle e a cobrança do dízimo desempenhavam uma série de funções religiosas, políticas e sociais. Entre essas funções, destacava-se a organização política, espacial e
Carolina Gual Silva
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Revista Maracanan, 2023 A historiografia recente tem apontado para a importância do surgimento de ideias políticas e jurídicas nos territórios ultramarinos. Por meio da apropriação ou da seleção de conceitos, agentes régios fundamentaram os seus interesses em autores e ...
Marcos Arthur Viana da Fonseca
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Revista do Direito, 2020 Este artigo busca entender o efetivo papel dos direitos fundamentais e da dignidade humana na experiência constitucional brasileira, com a devida diferenciação entre os avanços no plano nomológico-discursivo e as (in)efetivas transformações no plano ...
Diva Safe Coelho +2 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 79 de 8 de abril de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Jurisdição Constitucional" promovido pela Escola Judicial do Estado de Sergipe.
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Vertentes do Direito, 2022 O texto explora o fundamento da autonomia do direito como pilar básico para a construção de uma democracia respeitadora dos limites constitucionais.
Renato Correia de Albuquerque Filho
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Anamorphosis, 2017 Este “ensaio” pretende tecer uma abordagem despretensiosa sobre o problema da “falta de sentido” (falta de base epistemológica) do direito e da jurisdição a partir da problemática da decisão judicial e do papel (social) do julgador bem como do modo de ...
Angela Araújo da Silveira Espíndola
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Intróito. 2. Jurisdição e legislação. 3. Jurisdição e Administração. 4. O ponto nodal da distinção entre jurisdição e administração. 5. “Terceiridade” e imparcialidade do juiz. 6. Características tradicionalmente atribuídas à ju risdição. 7.
Humberto Theodoro Júnior
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 113 de 21 de maio de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Filosofia e Teoria Geral do Direito - Jurisdição e Decidibilidade" promovido pela Escola Superior da Magistratura da Justiça Federal – 3ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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Os desafios da prática jurisdicional: um estudo de caso no Estado de Mato Grosso do Sul
Revista CNJ, 2020 Este artigo visa apontar quais os principais desafios enfrentados pelos magistrados no exercício da jurisdição e verificar as soluções possíveis a fim de superar esses desafios em busca de uma prestação jurisdicional efetiva.
Christiane Teresa Padoa Letteriello +1 more
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