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Jurisdição constitucional. Doi: 10.5020/2317-2150.1996.v04n1p134
Pensar, 2012 A jurisdição constitucional relaciona-se com a aplicação do Direito Constitucional. Ela compreende o controle da constitucionalidade das leis e a chamada jurisdição constitucional das liberdades, que se realiza mediante a utilização dos remédios ou ...
Maria Lucia Fialho Colares
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Pensar, 2017 Resumo: A relação entre a tecnologia e o Direito nem sempre se constituiu de maneira harmoniosa, dado o caráter conservador do primeiro e de sua necessidade de preservação das estruturas sociais; dadas as características disruptivas da tecnologia, que ...
Fernando Sérgio Tenório de Amorim
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DIREITO COLABORATIVO - UM NOVO OLHAR SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 O presente estudo pretende discorrer sobre o Direito Colaborativo, uma nova maneira de praticar o direito através do uso de métodos e técnicas alternativas para a solução de conflitos, cuja aplicação por profissionais do direito em colaboração com as ...
Fabiano Colusso Ribeiro, Levi Hülse
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Revista de Investigações Constitucionais, 2017 O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia ...
Ricardo Perlingeiro
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Cruz e Coroa: Igreja, Estado e conflito de jurisdições no Maranhão colonial
Revista Brasileira de História, 2012 Nunca foram bem definidos os limites entre as jurisdições da Igreja e do Estado. As questões tornaram-se ainda mais conflituosas quando, no século XVIII, ascendeu ao poder o ministro marquês de Pombal com sua política regalista que tentava cada dia mais ...
Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz
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Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, 2018 O processo no Brasil, nos últimos anos, tem se tornado motivo de preocupação entre os operadores do Direito, principalmente após a promulgação da Carta Magna de 1988, que evidenciou ainda mais a imperiosa necessidade de se conceder a prestação ...
Márcia Cristina Mileski Martins +1 more
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Boletim IBCCRIMO artigo trata do posicionamento do STF sobre sua própria competência originária para processar e julgar deputados e senadores. Defende-se que a primeira previsão constitucional sobre a tal competência originária data da Emenda Constitucional 1/69 e que ...
Renato Stanziola Vieira
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Revista Jurídica da Ufersa, 2019 O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de bigamia no início do século XVII, em face da jurisdição eclesiástica ter entrado em confronto com a da Inquisição, que ocorreu no âmbito do ...
GUSTAVO CÉSAR MACHADO CABRAL +2 more
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O Ministério Público e os procedimentos de jurisdição voluntária [PDF]
, 2006 Trata da natureza jurídica da jurisdição voluntária e discorre sobre a intervenção do Ministério Público nos procedimentos de jurisdição ...
Sá, Djanira Maria Radamés de
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 106 de 15 de maio de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Perspectivas Teórica e Prática da Jurisdição da Infância e Juventude: Acolhimento Institucional, Medidas Socioeducativas e Justiça Restaurativa" promovido pela Escola Judicial do Estado de ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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