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ANOTAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE JURISDIÇÃO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
Este artigo teve por referente analisar aspectos destacados acerca do conceito e da função da Jurisdição no direito romano, no Estado liberal de direito e no Estado contemporâneo. Primeiramente, foram estudados os elementos centrais que caracterizam esse
Leonardo Beduschi, Levi Hülse
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A cultura jurídica brasileira e a sua carga de influência na matriz processual a partir da atuação jurisdicional

Boletim IBCCRIM
Este texto propõe abordar brevemente a questão da cultura jurídica brasileira em sua formação autoritária e o seu impacto causado a partir do exercício jurisdicional, tendo em vista a sua grande repercussão no âmbito do processo penal.
Matheus Borges e Castro
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Violação dos direitos de personalidade no meio ambiente digital: a influência da jurisprudência europeia na fixação da jurisdição/competência dos tribunais brasileiros

Civilistica.com, 2019
O estudo tem como objeto as violações de direitos de personalidade no meio ambiente digital, à luz dos debates no direito europeu, com foco especialmente na fixação da competência dos tribunais, com potencial aplicação ao caso brasileiro.
Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto   +1 more
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Oversight Board e sua Legitimidade: Gênese da Autorregulação a partir da Jurisdição Romana

Pensar
O objetivo geral é o de pesquisar quais contribuições o paradigma da jurisdição romana, em um período pré-estatal – momento histórico em que julgamentos por meio de julgadores leigos, sem qualquer formação jurídica, que eram nomeados a partir dos ...
Maurício da Cunha Savino Filó, Gustavo Silveira Borges   +1 more
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O LUGAR DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PÓS-METAFÍSICA DO AGIR COMUNICATIVO

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A partir da análise da teoria da ação comunicativa, de Jürgen Habermas, e da problemática da “judicialização da Política” no âmbito do “legislar negativamente”, percebe-se, que o estarrecimento do jurista frente a uma jurisdição constitucional ...
Eduardo Pimentel de Vasconcelos Aquino, João Paulo Allain Teixeira   +1 more
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Portaria n. 451 de 17 de novembro de 2013 [PDF]

, 2013
Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento denominado “Informática Aplicada à Jurisdição”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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A jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos Direitos fundamentais no Estado Constitucional e Democrático de Direito. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p273

Pensar, 2012
Este artigo pretende analisar a função da jurisdição constitucional como defensora da democracia e dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, a partir das disposições, valores e princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 ...
Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina   +1 more
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A ética na jurisdição de família [PDF]

, 2007
Analisa o papel do Estado no estabelecimento de padrões de moralidade e ética dentro da família, com o intuito de regulamentar a ordem social.
Dias, Maria Berenice
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Três “por quês” à jurisdição constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre o mínimo existencial e a reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e no controle de políticas públicas: há mesmo escolhas Trá

Revista do Direito, 2012
Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente.
Mônia Clarissa Hennig Leal, Iuri Bolesina   +1 more
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Jurisdição Penal Internacional: a sua Evolução [PDF]

, 2001
O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, mediante a análise do Tribunal de Leipzig, do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, do Tribunal Militar para o Extremo Oriente, do Tribunal “ad ...
Feio, Diogo Torres
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