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Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade [PDF]
, 2012 A função exercida pela jurisdição na consumação dos projetos políticos do Estado de Direito tem passado por grandes transformações ao longo de sua história, e os precedentes eleitorais ocupam lugar de destaque nesse processo.
Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
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As dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental
Revista do Direito, 2014 O presente artigo avalia criticamente o acesso à justiça e as dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental na atual sociedade de risco. Para tanto, são analisados os princípios estruturantes da jurisdição ambiental, bem como são feitas ...
Paulo Marcio Cruz, Zenildo Bodnar
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Political activity of brazilian adjudication: some dimensions [PDF]
, 2012 Since de advent of what is known as new constitucionalism, jurists have faced a difficult task in order to overcome some failures of normative positivism.
Pretto Pereira, Ana Lucia
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2019 Na opinião consultiva sobre as Consequências jurídicas da Separação do Arquipélago de Chagos de Maurício em 1965 a Corte Internacional de Justiça (CIJ) teve sua jurisdição consultiva contestada pelo fato de existir uma controvérsia pendente entre Reino ...
Lucas Carlos Lima
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Jurisdição Constitucional brasileira: entre Constitucionalismo e Democracia
Sequência: Estudos Juridicos e Politicos, 2010 O presente artigo analisa o papel da Jurisdição Constitucional brasileira a partir das teorias da Democracia Procedimental e do Constitucionalismo. Primeiramente estuda-se a maneira como os teóricos da Democracia Procedimental tratam a possibilidade de ...
Katya Kozicki +1 more
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Uma justiça penal internacional sem os Estados Unidos da América [PDF]
, 2006 As sociedades e as nações dos nossos dias estão violentamente confrontadas com questões de genocídio, limpeza étnica e crimes de guerra. Uma das respostas da comunidade internacional traduziu- se na criação do primeiro Tribunal Penal Internacional ...
D'Avila, Filipe Lobo
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Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição [PDF]
, 2014 A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão.
Topór, Klayton Augusto Martins
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 Os princípios do acesso à justiça e o duplo grau de jurisdição estão previstos na Constituição Federal de 1988, sendo o primeiro considerado como garantia constitucional pela doutrina majoritária, e o segundo um princípio jurídico, não sendo elevado a ...
Jaqueline da Silva Paulichi +1 more
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XBRL: facilitador da Divulgação do Relato Financeiro [PDF]
, 2008 Os aspectos culturais, económicas e políticas têm influenciado as práticas contabilísticas a nível mundial, originando diferentes normativos nos diversos países.
Coutinho, Rui, Santos, Carlos
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Portaria n. 437 de 17 de novembro de 2013 [PDF]
, 2013 Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento denominado “IV Curso de Jurisdição e Psicanálise para Magistrados”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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