Multiculturalismo e pluralismo jurídico na américa latina [PDF]
, 2008 Este texto pretende expor um breve panorama da legislação constitucional na América Latina no que concerne aos direitos indígenas, partindo de uma reflexão histórica do conceito de autodeterminação dos povos e de reconhecimento da pluralidade étnica e ...
Pinto, Simone Rodrigues
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Revista Jurídica Portucalense, 2018 A proliferação dos Tribunais Internacionais lançou um novo debate sobre o papel da jurisdição, em especial, do conflito de jurisdições. Resultado dessa proliferação, alguns Tribunais têm seguido a tendência de expansão da própria jurisdição, sendo ...
Daniela Martins Pereira da Silva
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Governação subnacional: legitimidade económica e descentralização da Despesa Pública [PDF]
, 2009 Nos últimos anos, a descentralização orçamental tem adquirido uma importância cada vez maior na agenda política de muitos países. Este fenómeno é bastante generalizado, com desenvolvimentos recentes em contextos político-económicos tão diversos como a ...
Baleiras, Rui Nuno
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
, 2015 Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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Regulatory reliance to approve new medicinal products in Latin American and Caribbean countries. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2021 Durán CE +6 more
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Conceito de Autoridade Marítima para Portugal [PDF]
, 2007 Na actualidade, a exigência de segurança nos espaços marítimos, ligada fundamentalmente ao princípio da preservação e protecção do meio marinho, apresenta-se como uma das grandes prioridades da comunidade internacional, tendo mesmo, nas águas ...
Lopes, Cunha
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O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional [PDF]
, 2009 This work aims at systematically reexamining the power of amendment and outlining the judicial review as performed by the Supremo Tribunal Federal. At first, a conceptual proposal of the power of amendment is formulated, followed by an analysis of its ...
Pumes, José Osmar
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Federalização dos crimes contra os direitos humanos [PDF]
, 2007 Este estudo tem como objetivo demonstrar a substancial constitucionalidade e auto-aplicabilidade da norma expressa no artigo do artigo 109, inciso V-A, § 5º, da Constituição Federal de 1988, introduzido pela EC 45/04.
Caram, Marselha Bortolan
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O processo de conhecimento na justiça comum e do trabalho: um comparativo, com vistas à efetividade da jurisdição [PDF]
, 2007 A crise institucional que assola o Poder Judiciário está também refletida na morosidade processual que, notoriamente impede o acesso à justiça. As demandas que tramitam por anos a fio, tanto nas esferas cível quanto trabalhista, representam uma realidade
Bertei, Samanta Cardoso
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SupremaO artigo analisa a reconfiguração da jurisdição constitucional brasileira diante da emergência climática, propondo a incorporação de uma racionalidade ecológica e democrática fundada nos processos pluriversais. O estudo tem o objetivo de examinar como a
Helena Patrícia Freitas
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