Jurisdição: do múltiplo ao uno.
Prim@ Facie, 2010 O presente texto procura abordar aspectos práticos e teóricos gerais relacionados ao processo de formação da Jurisdição moderna e seu monopólio por parte do Estado, tornando-a uma função típica deste.
Orione Dantas de Medeiros
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Competência dos tribunais tributários, pós-modernidade jurídica e des-jurisdicionalização [PDF]
, 2007 Na primeira parte, apresentaremos algumas reflexões respeitantes especificamente ao recorte jurídico actual da competência dos tribunais tributários, propondo algumas sugestões de alteração do mesmo; Na segunda parte, procuraremos averiguar em que medida
Rocha, Joaquim Freitas
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Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal: o enfoque constitucional [PDF]
, 2008 O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualização legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem – Lei nº 9. 307, de 23 de setembro de 1996 –, visando reconhecer os fundamentos da coexistência entre o juízo arbitral e o juízo estatal ...
Ranzolin, Ricardo
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Crescer mais pequeno em Portugal – Implicações para as finanças locais dos municípios com cidades [PDF]
, 2011 Diversas regiões na Europa e nos Estados Unidos confrontam-se com perda de população e de atividade económica. Enquanto há zonas que têm mantido, nos últimos anos, dinâmicas de atração de residentes, há outras, em oposição, que têm vindo, de forma ...
Barreira, Ana Paula +1 more
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A reforma do Judiciário e processo constitucional [PDF]
, 2006 Analisa os pontos polêmicos da Emenda Constitucional 45/04 que trata sobre a reforma do Judiciário. Tece algumas concepções a respeito da ideia de poder advinda do Direito político. Faz uma breve releitura da teoria da Separação de Poderes de Montesquieu.
Pereira, Renato Bretz
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A influência das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2005 Argumenta que as opiniões da Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ter efeitos sobre a aplicação nos direitos humanos no ordenamento jurídico nacional, apresentando dois casos com conseqüências para o direito brasileiro, após um breve relato da ...
Araújo, Nádia de
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O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais [PDF]
, 2013 Esta dissertação tem por objeto o papel do STF no controle da omissão normativa inconstitucional e, por objetivo, demonstrar que, neste enfrentamento, o Tribunal Constitucional pode e deve desempenhar, como de fato desempenha, uma atuação normativa em ...
Vianna, Rodrigo
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A interferência do judiciário nos assuntos internos das organizações religiosas: quais os limites?
Espaço Jurídico, 2010 O artigo discute a interferência do Judiciário em assuntos internos das organizações religiosas e sugere parâmetros para o sopesamento de interesses com vistas à viabilização de soluções para as eventuais colisões entre o princípio da inafastabilidade da
Aloísio Cristovam dos Santos Junior
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A Consciência Estratégica dos Oceanos [PDF]
, 2004 No artigo o autor reflecte sobre como conferir um papel mais relevante aos oceanos na política nacional portuguesa, de forma a que a diferenciação e a eficácia daí resultantes, proporcionem vantagem competitiva ao país.
Ribeiro, António Silva
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A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato [PDF]
, 2014 Busca-se compreender o fenômeno da inexistência da coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade, pois processo objetivo que segue regras especiais e próprias.
Thamay, Rennan Faria Krüger
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