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Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania : o princípio da complementaridade : o Tribunal Penal Internacional e a Constituição [PDF]

, 2004
Analisa a conformação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional com a Constituição brasileira à luz do princípio da complementaridade, enfrentando os conhecidos núcleos de conflitos entre a normatividade do sistema garantidor internacional e o direito
Tomaz, Carlos Alberto Simões de
core

Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman [PDF]

, 2008
O presente trabalho tem por objetivo estudar a legitimidade da atividade jurisdicional, a partir da obra “Lógica Jurídica” de Chaïm Perelman, observando a linha de pesquisa ‘Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional’.
Costa, Gerson Godinho da
core

QUALIDADE DA OFERTA EDUCACIONAL E DESIGUALDADES DE APRENDIZADO NO ENSINO FUNDAMENTAL BRASILEIRO

, 2023
Xavier FP, Alves MTG, Petrus JSR.
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A RELAÇÃO DO SINDICALISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR COM O ESTADO: A FETRAF-RS NO PERÍODO RECENTE

, 2023
Lazzaretti M.
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Characterization of cases and analysis of First-instance Judgments in Ethical Proceedings at the Regional Council of Veterinary Medicine of the State of São Paulo. [PDF]