Energies renovables i ajuts d’Estat: tot el poder per a la Comissió? Comentari a la STJUE de 10 de maig de 2016, Assumpte T-47/15, ‘Alemanya c. Comissió’ [PDF]
, 2017 Els estats membres de la Unió Europea han dissenyat, al llarg dels darrers quinze anys, polítiques actives de foment de les energies renovables. Determinar si aquestes mesures constitueixen o no un ajut atribuïble a l’Estat és decisiu per saber si la ...
Pérez Rodríguez, Daniel
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Ativismo normativo na aplicação constitucional do desenvolvimento sustentável
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2014 Esse estudo tem o objetivo de realizar uma releitura constitucional do ideário ético/jurídico de desenvolvimento sustentável. Primeiro abordando tecnicamente se o conceito citado realmente tem o rigor jurídico para ser intitulado princípio.
Henrique Perez Esteves
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O poder de polícia como instrumento de aprimoramento do meio ambiente do trabalho
Direito e Desenvolvimento, 2018 O problema central no ordenamento jurídico brasileiro, e em especial na tutela ambiental, reside na falta de efetividade. No presente artigo foi discutido o instituto do poder de polícia administrativo como um instrumento de efetivação da tutela ...
Magno Federici Gomes +1 more
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A “Ação Popular” como instrumento de proteção do Meio Ambiente
Revista de Direito, 2014 Trata o presente artigo do instituto da Ação Popular e da sua utilização para a tutela do direito ao ambiente saudável e à sadia qualidade de vida. Tendo por base a doutrina e jurisprudência brasileiras, os autores discorrem sobre o desenvolvimento ...
Caio Alexandre Negrão +1 more
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Reparação extrapatrimonial dos danos ambientais à luz da Teoria da Complexidade de Edgar Morin
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2006 Pela teoria da reparação integral, verifica-se que o dano ao meio ambiente deve ser reparado tanto na esferamaterial quanto na esfera extrapatrimonial (constituída por valores primordiais, como o bem-estar, o direito à vida, à saúde,à dignidade, etc ...
Gabriel Gonzales Zanella +2 more
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[Proof of life, proof of death: An anthropology of cancer among rural teachers exposed to agrochemicals in southeastern Cordoba (Argentina)]. [PDF]
Salud Colect, 2023 Caisso L.
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O STJ E A JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: ENTRE AVANÇOS E RETROCESSOS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2015 O objetivo do trabalho é demonstrar eventuais incoerências nas decisões acerca do direito ambiental, tendo por base o caso paradigmático do dano extrapatrimonial ambiental no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Através da análise cronológica de diversas
Gabriela Cristina Braga Navarro
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El pretorio ambiental: Equidad jurisprudencial para una gobernanza climática transformadora.
LógoiEste artículo desarrolla el concepto de “pretorianismo ambiental”, entendido como la proyección del ius praetorium romano hacia el derecho ambiental contemporáneo.
Tulio Alberto Álvarez-Ramos
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A jurisprudência ampliativa sobre meio ambiente do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Revista CNJ, 2023 A Convenção Europeia de Direitos Humanos de 1953 foi, inicialmente, elaborada para conferir proteção à um “grupo” delimitado de direitos, qual seja, os direitos civis e políticos.
Paula Uematsu Arruda
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Homa PublicaA importância da jurisprudência como fonte do direito tem crescido, inclusive por influência de sistemas que se fundamentam no respeito aos precedentes (common law).
Mariana Fernandes Miranda +2 more
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