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A Concorrência Desleal à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça: revisitando o tema dos interesses protegidos

, 2017
Ana Amorim
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As providências cautelares e o "princípio da precaução"Ecos da jurisprudência

, 2007
Carla Amado Gomes
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A fraude à execução examinada a partir de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

, 2015
A. Brenner
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A relativização da coisa julgada nas ações de filiação e o princípio da segurança jurídica [PDF]

, 2009
Póvoas, Maurício Cavallazzi
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(A inexistência de) controle de constitucionalidade das leis penais em branco: causas e consequências [PDF]

, 2009
Rocha Júnior, Francisco de Assis do Rêgo Monteiro
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Jurisprudência e ementário

Revista de Direito Sanitário, 2011
Os Editores
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Acesso à justiça no Mercosul [PDF]

, 1999
Rodrigues, Horácio Wanderlei
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Limites e possibilidades hermenêuticas da jurisdição constitucional contemporânea no estado democrático de direito: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção a partir da possibilidade e necessidade de respostas corretas no direito

, 2010
Logan Caldas Barcellos
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A boa-fé e a boa-fé objetiva na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

, 2002
Marcio Campos
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A paz como "processo"! Projeto estadual Agente da Paz: ideias, aportes e ações parceiras [PDF]

, 2006
D'Agostini, Sandra Mári Córdova
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