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UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EXTRADIÇÃO: O BRASIL NÃO É O PARAÍSO PARA OS CRIMINOSOS ESTRANGEIROS

, 2014
Irene Bogado Diniz, Marcos Vinícius Torres Pereira   +1 more
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Os direitos fundamentais nas Comunidades Europeias [PDF]

, 1988
Raposo, Alberto Ruano Bastos
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O cumprimento de testamento no novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (cláusula geral negocial) do inventário [PDF]

, 2015
Farias, Cristiano Chaves de
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Prescrição das ações coletivas, pretensão dos depositantes em poupança popular e a proteção da confiança do jurisdicionado na alteração de jurisprudência consolidada dos tribunais

, 2014
Cláudia Lima Marques, Bruno Miragem
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Execução provisória da pena no Brasil: as irracionalidades da atual jurisprudência do STF

, 2018
Renato Belini
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Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada? [PDF]

, 2014
Trevisan, Rafael Castegnaro
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O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparado [PDF]

, 2015
Filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo Reto
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O conflito entre o direito da saúde e as relações contratuais: uma análise da taxatividade mitigada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Ana Nóbrega, Juan de Assis Almeida
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Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário, 2018
Editores Revista de Direito Sanitário
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APLICAÇÃO RETROATIVA DA JURISPRUDÊNCIA NA EXECUÇÃO PENAL NOS CASOS DE PRECEDENTES QUALIFICADOS

Reinaldo Rossano Alves
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